Dir Do Trabalho

AULA 01: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Renúncia e transação.

SUMÁRIO PÁGINA

1. Introdução

02

2. Desenvolvimento

03

2.1. Princípios do Direito do Trabalho

04

2.1.1. Princípio protetor

04

2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

10

2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

11

2.1.4. Princípio da primazia da realidade

12

2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego

13

2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial

15

2.2. Fontes do Direito do Trabalho

16

2.2.1. Fontes heterônomas

18

2.2.2. Fontes autônomas

21

2.2.3. Outras fontes

23

2.3. Direitos constitucionais dos trabalhadores

25

2.3.1. Dispositivos da CF/88 comentados

25

2.4. Renúncia e transação

42

3. Questões comentadas

44

4. Lista das questões comentadas

58

5. Gabaritos

63

6. Conclusão

63

7. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula

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1. Introdução

Oi amigos(s),

Iniciaremos agora nosso curso de Direito do Trabalho, com enfoque no concurso de Analista e Técnico do TRT-SC.

O assunto desta aula se relaciona ao seguinte trecho da ementa:

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da renúncia e transação1.

Vamos ao trabalho!

1 O item Renúncia e Transação não foi exigido para o cargo de Técnico Judiciário.

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2. Desenvolvimento Inicialmente veremos o tópico “Princípios do direito do trabalho”, no qual iremos discorrer acerca dos principais itens que surgem em provas. Após isto iremos estudar sobre as “Fontes do Direito do Trabalho” e, por fim, veremos os “Direitos constitucionais dos trabalhadores” e “Renúncia e Transação”. Quanto a este penúltimo tópico é importante frisar que, na Constituição Federal de 1988 (CF/88), são elencados direitos que se relacionam aos mais diversos assuntos deste curso. Desta forma, comentaremos nesta aula sobre todos os direitos constantes da CF/88, mas, por questões didáticas, o aprofundamento das regras pertinentes será realizado nas aulas respectivas. Exemplo: comentaremos brevemente nesta aula sobre os incisos que tratam de limitação de jornada, mas o aprofundamento do assunto será feito na aula específica sobre “jornada de trabalho”. Sendo assim, aproveitem este tópico da aula para decorar a literalidade dos direitos constitucionais (que cai bastante em prova) e depois, nas demais aulas, aprofundaremos os temas incluindo a jurisprudência do TST e a legislação específica.

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2.1. Princípios do Direito do Trabalho Ao estudar Direito do Trabalho deparamo-nos com diversos princípios, e neste curso falaremos sobre os mais importantes para fins de concurso. 2.1.1. Princípio protetor Nas relações empregatícias sempre existe o conflito entre o detentor do capital (o empregador) e o detentor da mão de obra, que é o empregado, e essa relação entre as partes, naturalmente, é desequilibrada em função do poder econômico dos detentores de capital. Informalmente podemos dizer que é a regra de ouro: quem tem o ouro faz as