Direito 01

a1- Mencionar e explicar os três poderes dando exemplos de onde e como eles são aplicados.

Conforme solicitado pelo professor os três poderes são:

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

O Poder Executivo é o poder do estado, governamental. Cuja sua responsabilidade é a de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo assim as ordenações legais.

É relacionado diretamente com o governo em nível nacional, podendo ser de apenas um órgão o de presidência da república ou dividido em parlamento e coroa real.

Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado. Nos países parlamentaristas, o poder executivo fica dividido entre o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (geralmente rei), que assume o cargo de chefe de estado.

Em regimes democráticos, o presidente ou o primeiro-ministro conta com seu conselho de ministros, assessores, secretários, entre outros.

Obrigações do Poder executivo:

1- Aplicar as leis. Para isso, fica a cargo do Executivo órgãos como a polícia, prisões etc., para punir criminosos.

2- Manter as relações do país com as outras nações;

3- Manter as forças armadas;

4- Administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos.

Compete ao Presidente da República entre outros, chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; declarar guerra; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com força de lei.

O exercício das funções relativas ao Poder Executivo é feito através da Administração Direta e Indireta.

A Administração Direta compreende a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

A Administração Indireta é o conjunto dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público.

http://www.enciclopedia.com.pt/articles.php?article_id=893

http://www.portalbrasil.net/2006/colunas/politica/abril_16.htm