Direito

PLANO DE AULA – DIREITO DO TRABALHO II

ALUNO

Título DIREITO DO TRABALHO II

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema Férias

Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho.

Estrutura de conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho.

Recursos físicos Aulas expositivas sobre os princípios teóricos com auxílio de slides, transparências, Data Show.

Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: Ana Lúcia ingressou na empresa Brasil Serviços Ltda. em 15.04.2009 na função de auxiliar de serviços gerais. As férias do período 2009/2010 foram usufruídas de 01.03.2011 a 30.03.2011. Ocorre que o empregador só efetuou o pagamento destas férias quando do seu retorno ao trabalho em 31.03.2011. Além disso, Ana Lúcia recebeu a título de férias o mesmo valor do salário recebido no mês anterior, sem qualquer acréscimo. Ana Lúcia procurou o escritório de advocacia para saber se foi regular a atitude da empresa e se tem direito a algum valor a título de férias. Qual a orientação você daria para Ana Lúcia? Justifique.

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - 2010.2) Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos. (C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais. (D) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Título DIREITO DO TRABALHO II

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 2

Tema Aviso Prévio

Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho.

Estrutura de conteúdo Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos.

Recursos físicos Aulas expositivas sobre os princípios teóricos com auxílio de slides, transparências, Data Show.

Aplicação prática e teórica

CASO CONCRETO: Adalberto de Souza foi contratado pelo Posto de Gasolina Preço Bom Ltda. em 01 de março de 2011 a titulo de experiência por 90 dias. O contrato foi firmado com cláusula assecuratória de rompimento antecipado. Ocorre que, antes de terminar o prazo de 90 (noventa) dias, o Posto de Gasolina dispensou Adalberto sem justa causa, dando por rompido o contrato de trabalho. Tal fato ocorreu no dia 15.04.2011, último dia trabalhado por Adalberto. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: a) É devido no pagamento do aviso prévio e da indenização do art. 479 da CLT? Justifique. b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do contrato de trabalho? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema.

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - 2010.3) O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento do aviso prévio, pois já havia obtido um novo emprego. O antigo empregador concordou com o seu pedido, exigindo apenas que ele fosse feito por escrito, junto com a cópia da sua CTPS registrada pelo novo empregador, o que foi realizado por Vicente. Diante dessa situação, o antigo empregador deverá A) integrar o aviso prévio ao pagamento de todas as verbas rescisórias por ele devidas, uma vez que o aviso prévio é irrenunciável. B) deduzir o aviso prévio do pagamento de parte das verbas rescisórias devidas, uma vez que o empregado renunciou livremente a esse direito, mas o aviso prévio continuará incidindo sobre as parcelas de natureza salarial. C) pagar as verbas rescisórias, excluindo o valor equivalente ao dos dias remanescentes do aviso prévio. D) deduzir o aviso prévio do pagamento de parte das verbas rescisórias devidas, uma vez que o empregado renunciou livremente a esse direito, mas o aviso prévio continuará incidindo sobre as parcelas de natureza indenizatória.

Título DIREITO DO TRABALHO II

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 3

Tema Terminação do contrato de trabalho

Objetivos O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de modo que possa identificar quais as verbas rescisórias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual.

Estrutura de conteúdo Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria.

Recursos físicos Aulas expositivas sobre os princípios teóricos com auxílio de slides, transparências, Data Show.

Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: Luiz Felipe foi contratado pela empresa Alameda Serviços Ltda. na função de auxiliar de serviços gerais. A empresa Alameda firmou contrato de prestação de serviços com a Autarquia Federal Alfa S/A. por dois anos. Findo o prazo, a empresa fechou as portas e nada pagou aos seus empregados, sob a alegação de culpa do ente público que não havia repassado os valores pactuados ao contrato de prestação de serviços, por isso não tinha condições de efetuar o pagamento aos empregados. Luiz Felipe desolado com a situação procura