Direito

1) O art. 10 do Estatuto da Cidade adota modalidade de usucapião que não encontra paralelo na legislação privada: a usucapião coletiva urbana. Em razão do tema, responda:

A) Qual é o conceito e respectivo amparo legal?

B) As associações de moradores poderão quando autorizadas pelos possuidores serem legitimadas a propor a ação de usucapião?

Justifique e fundamente juridicamente as respostas.

2) É possível a alegação de usucapião como defesa em sede de demanda reivindicatória?

Justifique sua resposta apontando jurisprudência atual acerca do tema.

3) Analise o caso a seguir:

Pedro, caseiro de Maria Luísa, reside no local de trabalho, uma fazenda no interior, emItaperuna, há doze anos. Certo dia, cansada das crises de alcoolismo do empregado, Maria Luísaresolve pôr fim à relação empregatícia, por justa causa (encontrou o empregado completamentebêbado e com uma prostituta no interior da casa principal, fazendo uso da bebida do barparticular do marido de Maria Luísa). Pedro trabalha há 15 anos para o casal, mas somente háseis anos teve sua carteira assinada. Embora notificado para desocupar a casa utilizada por elecomo moradia, Pedro se recusa a deixar o imóvel alegando que somente sairia se lhe fossemrestituídas as benfeitorias feitas (conserto do telhado e ampliação da cozinha).

Pergunta-se:

Procedem as alegações de Pedro?

Haveria o dever de indenizar?

Pedro é possuidor?

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