Direito 12

O filme “O que é isso companheiro” baseado no livro de mesmo nome de autoria do ex-deputado Fernando Gabeira, relata o episódio do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, pelo MR-8, em 04 de setembro de 1969, sendo que tal fato se constituiu em uma reação de determinados setores da esquerda brasileira ao "fechamento" do regime promovido pela edição do Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968. Muito a contragosto, o regime foi obrigado a cumprir as exigências dos sequestradores do embaixador, tendo, todavia, implantado no dia seguinte após o sequestro novas medidas de caráter jurídico-repressivo. Quais foram essas medidas?

R: Ela trata do episódio exemplar de resistência da obra de sequestro dos atos institucionais que tinha sequestrado o rapaz que ate conseguiram libertar tendo repressivo que ouve a troca que o fato constituiu que na lógica do regime depois dessa concepção especifica e necessário endurecer mais para não ficar repetitivo AI3 que trazia precisão da troca.

Questão objetiva:

A elaboração de uma nova constituição se constituiria em um passo importante no processo de consolidação institucional do regime militar-tecnocrático que assumiu o controle do Estado brasileiro a partir de março de 1964. Este passo foi dado com a “promulgação” da Constituição de 1967, em relação a qual podemos afirmar que:

I – Suas origens podem ser encontradas no Ato Complementar n°23, baixado pelo Executivo em 20 de outubro de 1966, que convocou uma Assembléia Constituinte formada por deputados e senadores da ARENA e do MDB e que se destinava à produção de um texto constitucional que preparasse o terreno para a retomada da democracia.

II – Esta constituição reproduziu quase que integralmente os dispositivos da Constituição de 1946, deixando de incorporar as disposições mais restritivas dos Atos Institucionais e dos Atos Complementares.

III – Dentre as novidades introduzidas pela Constituição de 1967 destacou-se a criação de novos instrumentos legais como os decretos-leis e as leis delegadas.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está CORRETA.

B – Somente a afirmativa II está ERRADA.

C – Somente a afirmativa III está CORRETA.

D – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

E – Todas as afirmativas estão CORRETAS