Direito

Exercício 1: Assinale a alternativa correta: A - Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B - O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C - O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D - Todas as alternativas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 2: Considere as proposições abaixo: Todas as normas apresentam sanção, sejam normas jurídicas ou não jurídicas PORQUE A sanção é a penalidade que cria o temor pelo descumprimento, levando as pessoas ao respeito ao preceito normativo. A - As duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira. B - As duas proposições são corretas, mas a segunda não justifica a primeira. C - Apenas a primeira proposição é correta. D - Apenas a segunda proposição é correta. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Exercício 3: Direito como lei é o conjunto de normas de comportamento na sociedade, estabelecido por uma organização com poder soberano e imposto coativamente à observância de todos. Oconjunto de normas que a todos vincula, pois o cumprimento é obrigatório, sob pena de sanção, A - chama-se “facultas agendi”. B - é o direito subjetivo, prerrogativa do indivíduo, opção de invocar a norma a seu favor. C - é o direito como faculdade. D - é o direito objetivo, norma agendi . O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Exercício 1: Assinale a alternativa correta: A - O nascituro é sujeito de direitos e deveres na vida civil. B - O nascituro pode exercer os seus direitos por meio de seu representante legal. C - O nascituro tem direitos extrapatrimoniais e seus direitos materiais estão condicionados ao seu nascimento com vida. D - O nascituro não é protegido pelo ordenamento jurídico. E - todas são corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)

Exercício 2: Quanto a personalidade jurídica, assinale a alternativa correta: A - Toda pessoa natural nascida com vida é sujeito de direitos e deveres na vida civil. B - A personalidade jurídica é o caráter da pessoa natural e a legalidade da pessoa jurídica. C - Os anencéfalos nascidos com vida não possuem personalidade jurídica. D - A personalidade civil é o conjunto de direitos da personalidade. E - Todas as alternativas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: Essa disciplina não é ED ou você não fez comentários Exercício 3: Os direitos da personalidade são direitos fundamentais do ser humano.Em relação a eles, não é correto afirmar que: A - São intransmissíveis. B - São extrapatrimoniais. C - São irrenunciáveis e inexpropriáveis. D - Estão sujeitos a penhora por dívidas do seu titular. E - São irrenunciáveis, em regra. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Exercício 4: Assinale a alternativa incorreta: A - Pessoa física é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres na vida civil. B - A lei civil não faz distinção aos estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis. C - Os direitos e a personalidade do nascituro são preservados pela lei desde a sua concepção. D - O representante do absolutamente incapaz não age em nome próprio, mas no nome do representado. E - Relativamente incapazes são assistidos; absolutamente incapazes são representados. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 1: Assinale a alternativa corrtea: A - A emancipação voluntária somente produz efeitos jurídicos após registro em livro próprio no Cartório de Registro Civil da comarca do domicílio do menor. B - A emancipação legal produz efeitos desde o fato ou ato que a provocou, independentemente de registro. C - A emancipação é irrevogável, mas poderá ser reconhecida judicialmente como inválida. D - Todas as alternativas esão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)

Exercício 2: Quanto à comoriência, assinale a alternativa correta: A - Trata-se de morte simultânea entre dois ou mais indivíduos que faleceram na mesma ocasião e no mesmo local. B - Não há transferência de bens entre os comorientes, quando parentes uns dos outros, sendo chamados seus herdeiros à sucessão. C - Para a caracterização da comoriência, a morte simultânea é uma presunção legal absoluta, não se admitindo prova em contrário. D - Todas as alternativas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Exercício 3: Quanto à morte presumida, assinale alternativa corrtea: A - A condenação criminal determina a morte civil, uma vez que o condenado não poderá exercer seus direitos civis. B - A abertura da sucessão definitiva, na ausência, é espécie legal de morte presumida. C - A morte presumida pode ser declarada sem a decretação de ausência. D - Todas as alternativas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 4: É incorreto afirmar que a morte: A - põe término à personalidade jurídica objetiva da pessoa natural. B - Faz cessar todos os direitos do falecido, uma vez que não poderão produzir quaisquer efeitos jurídicos. C - Faz cessar a capacidade jurídica da pessoa natural. D - Todas as alternativas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Exercício 1: Na órbita civil, é correto afirmar que: A - Apenas as pessoas naturais podem ser titulares de direitos e deveres nas relações jurídicas. B - Tanto as pessoas jurídicas, quanto as pessoas naturais podem ser titulares de direitos e deveres nas relações jurídicas. C - As pessoas jurídicas podem ser apenas titulares de deveres nas relações jurídicas. D - Os entes despersonalizados não podem ser titulares de nenhuma espécie de relação jurídica. E - As pessoas jurídicas não podem ter personalidade civil. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)

Exercício 2: Quanto às pessoas jurídicas de direito privado é correta a afirmação de que: A - As pessoas jurídicas nascem pela vontade das pessoas naturais. B - A personalidade e capacidade das pessoas jurídicas são diferenciadas da pessoa natural. C - O patrimônio da pessoa jurídica é diverso do da pessoa natural. D - Pode haver pessoas jurídicas formadas pela reunião de pessoas ou pelo conjunto de bens. E - Todas as alternativas esão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Exercício 3: O início da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica dá-se: A - Pela manifestação da vontade criadora de seus membros. B - Pela conjugação de seus requisitos materiais constitutivos. C - Pela observância de seu requisito formal, ou seja, através do seu registro e (ou) autorização ou aprovação governamental. D - Apenas após a autorização governamental para o seu funcionamento. E - O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 4: Para a prática dos atos e negócios da vida civil, a representação da pessoa jurídica é exercida: A - Apenas por seus administradores.