Direito

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial

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GABARITO

Questão 1

Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de:

Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 9/7/2013 14:41:00)

Questão 2

De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada:

Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos Humanos (em 9/7/2013 14:43:37)

Questão 3

Considerando a aplicação da lei nos estados democráticos, julgue a veracidade das seguintes afirmações:

· Democracia e direitos humanos são incompatíveis e antagônicos. “Não há democracia com direitos humanos e não há direitos humanos numa democracia”.

· É requisito essencial, no Estado democrático de Direito, que os órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de natureza confidencial.

· De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1° o Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana.

· São características de uma democracia: 1) um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; 2) a existência do estado de direito - e o respeito por ele; e 3) o respeito pelos direitos humanos e liberdades.

· A existência do estado de direito e o respeito por ele origina uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que as pessoas serão tratadas eqüitativamente em circunstâncias similares.

O resultado do julgamento é:

Sua resposta: FFVVV (em 9/7/2013 14:48:34)

Questão 4

Deve prevalecer a boa-fé nas negociações entre as partes beligerantes (que fazem guerra ou estão em guerra).

O item que NÃO caracteriza a essência do direito de guerra no que concerne à boa-fé é:

Sua resposta: utilizar as armas e os métodos de guerra sem limites (em 9/7/2013 14:49:48)

Questão 5

Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações:

I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional.

II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe.

III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei.

IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever.

V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.

VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Sua resposta: I e III (em 9/7/2013 15:00:54)