Direito

OAB/RJ

LEONARDO CASQUEIRA ingressou com reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, Empresa Sol e Lua Ltda. requerendo a nulidade da dispensa e conseqüente reintegração no emprego por ser detentor de estabilidade como dirigente sindical, atribuindo à causa o valor de R$ 29.000,00, razão pela qual a mesma foi autuada no procedimento ordinário. O MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o seu pedido, negando-lhe direito à estabilidade provisória, como dirigente sindical, pois entendeu que o registro da candidatura ocorreu no curso do aviso prévio. Inconformado o reclamante ingressou com recurso ordinário sob o argumento de que seu registro foi efetuado um dia antes do comunicado de dispensa, o que demonstra data anterior a concessão do aviso prévio. Alegou nas razões do recurso violação a Lei, jurisprudência e provas que comprovam as suas alegações.

O Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário mantendo na integralidade a sentença primária por seus próprios fundamentos. Sabedor de seu direito e não compreendendo o porquê da negativa de seu pleito, o reclamante objetiva ingressar com recurso contra o acórdão proferido pelo TRT da 1ª Região.

Assim, no prazo a que alude a Consolidação das Leis Trabalhistas, apresente o recurso apropriado, impugnando o acórdão, principalmente o acrescido, abordando todas as formalidades legais, nomeando, para a interposição do apelo o advogado GUILHERMO RICQUES. Advogado: Guilhermo Ricques, OAB/RJ nº 1000 – Rua da Cancela, 20 – Rio de Janeiro.