Direito

QUESTÕES:

01. O que são títulos de crédito?

R: É documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.

02. Como se classificam os títulos de crédito quanto ao modelo?

Podem ser vinculados ou livres.

Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque.

Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei. Ex:. letra de câmbio e nota promissória

03. Como se classificam os títulos de crédito quanto à estrutura?

Podem ser ordem de pagamento ou promessa de pagamento.

Ordem de pagamento: por esta estrutura o saque cambial dá origem a três situações distintas: sacador ou emitente, que dá a ordem para que outra pessoa pague; sacado,que recebe a ordem e deve cumpri-la; e o beneficiário, que recebe o valor descrito no título. Ex:. letra de câmbio, cheque.

Promessa de pagamento: envolve apenas duas situações jurídicas: promitente, que deve, e beneficiário, o credor que receberá a dívida do promitente. Ex:. nota promissória.

04. Como se classificam os títulos de crédito quanto às hipóteses?

05. Como se classificam os títulos de crédito quanto à circulação?

06. Como se classificam os títulos de crédito quanto à essência creditícia?

07. O que é letra de câmbio?

É uma espécie de título de crédito, ou seja, representa uma obrigação pecuniária, sendo desta autônoma.

08. O que é sacado?

Sacado é o devedor, ou seja, aquele pessoa que paga o titulo.

09. O que é sacador?

Sacador é o credor, ou seja, é aquela pessoa que emite o titulo.

10. O que é aceite?

É o ato pelo qual uma pessoa se vincula a obrigação cambial, colocando sua assinatura no título contra ela sacado (letra de câmbio ou duplicata).

11. O que é endosso?

É o tato pelo qual se transfere os direitos emergentes de um título, garantindo-o se convencionado pelo endossante, do contrário este não responderá pelo cumprimento da prestação constante do título, conforme o artigo 914 do novo Código Civil. O endosso, além de transferir o título, é uma garantia

12. O que é endosso em branco?

É aquele em que não há a indicação do fiduciário. Ele transforma um título nominal em um título ao portador.

13. O que é “cláusula não à ordem”?