Direito 285-A

2) Houvesse ausência de alguma condição da ação ou pressuposto processual, e também, parentemente, estivessem preenchidos os requisitos do referido art. 285-A, CPC, este dispositivo poderia ser aplicado?Justifique todas as respostas.

Não, seria extinto o processo sem resolução do mérito por carência de ação ou por falta de pressupostos processuais.

3) Considere, para esta pergunta, que não houve aplicação do art. 285-A, tendo o juízo determinado a citação do réu, que traz como alegações, na fase de "respostas do réu": a autora não era cliente da instituição financeira por ocasião das mencionadas décadas, já que sua conta corrente foi aberta há apenas 5 (cinco) anos; há incompetência do juízo, em razão da matéria; a autora é devedora de R$

3.000,00 (três mil reais), devido ao réu, em razão da utilização de cheque especial, pelo que a instituição financeira aproveita o processo instaurado pela autora para lhe cobrar a referida quantia. Responda, justificadamente: quais modalidades de respostas foram utilizadas pelo réu (contestação, exceções e.ou reconvenção?)? (correlacione as matérias com as respectivas "respostas"); classifique, conforme o

caso, as eventuais defesas (em processual ou de mérito; e em direta ou indireta).

Contestação, defesa direta de mérito, defesa processual peremptória e reconveção.

2a questão:

A respeito da ação rescisória, opte pela única alternativa correta:

Xa) Seu prazo decadencial é de 2 (dois) anos, contado do esgotamento dos recursos do último pronunciamento judicial.

b) Sua competência é do juízo singular, de 1a instância;

c) O prazo de que dispõe o réu para contestar é um exemplo de "prazo legal";

d) Na hipótese de ação rescisória por violação à coisa julgada, podem existir os juízos rescindendo e rescisório.