Direito

PERGUNTA 1

“O contrato faz lei entre as partes”. Sobre esta assertiva assinale a opção correta:

a.

Num contrato de adesão são observados apenas os direitos do fornecedor e os deveres do consumidor.

b.

Num contrato de compra e venda não pode constar os deveres do consumidor, só os do fornecedor.

c.

Nem todo o contrato deve ter letras em tamanho de fácil leitura, linguagem simples e cláusulas que limitem os direitos do consumidor bem destacadas.

d.

Num contrato de adesão as cláusulas que implicarem limitação de direito do fornecedor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

e.

Quando se faz um contrato, são relacionados os direitos e os deveres tanto do fornecedor como do consumidor e em caso de descumprimento gera responsabilidade.

0,2 pontos

PERGUNTA 2

A loja Marabraz vendeu para Monica uma cama de casal. Para tanto, assinaram um contrato que estipulou entre outras cláusulas a de que no caso de descontentamento em relação à compra que Monica consumidora procurasse tão somente a loja Fenícia para formular reclamações. Diante do cláusula imposta pelo fornecedor ao consumidor assinale a alternativa correta:

a.

Essa cláusula está correta e é válida, pois a lei permite que terceiros estranhos ao contrato sejam envolvidos na relação de consumo.

b.

Essa cláusula está correta e é válida, pois, por se tratar de contrato de cisão, o fornecedor poderá determinar as regras que entender adequadas para a situação.

c.

Essa cláusula está errada e é nula, pois a lei não permite que a responsabilidade seja transferida a um terceiro, loja Fenícia.

d.

Essa cláusula está totalmente correta, pois uma vez assinado o contrato o mesmo faz lei entre as partes.

e.

Essa cláusula está errada e deve ser anulada pelo juiz pelo argumento de que a loja Marabraz está agindo de boa fé na relação jurídica de consumo.

0,2 pontos

PERGUNTA 3

Quanto aos órgãos de defesa do consumidor, assinale a opção correta:

a.

No caso de defeito de um produto ou má prestação de um serviço, o consumidor só poderá ir ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da respectiva empresa fornecedora. Caso não haja SAC, poderá ir ao PROCON.

b.

No PROCON as reclamações poderão ser anônimas.

c.

Na Justiça é possível reclamar sozinho ou em grupo, no caso de várias pessoas terem o mesmo problema.

d.

O Juizado Especial dedica-se exclusivamente ao julgamento de ações movidas por pessoas físicas e jurídicas e tem o objetivo de simplificar e diminuir o tempo de alguns tipos de processos.

e.

Se o valor a receber pelo dano causado for maior do que 40 salários mínimos, pode recorrer ao Juizado Especial de Pequenas Causas.

0,2 pontos

PERGUNTA 4

Os noivos João e Maria contrataram uma banda de rock para tocar em sua festa de casamento. Assinaram o contrato com a banda e de sinal deram 50% (cinquenta por cento) do valor total. O restante seria pago no dia do evento. Ocorre que na véspera do casamento, a banda cancelou o contrato, informando que não tocaria