Direito

Texto da questão

A partir do julgamento dos itens a seguir, assinale a alternativa correta:

I) As normas constitucionais constituem preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria Constituição.

II) A Constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se a entendemos como unidade, não devendo separar uma norma do conjunto em que ela se integra, pois o sentido da parte e o sentido do todo são interdependentes.

III) O princípio do efeito integrador orienta o aplicador da Constituição no sentido de que, ao construir soluções para os problemas jurídico-constitucionais, procure dar preferência a critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.

IV) Associado à idéia de força normativa, o princípio da máxima efetividade orienta os aplicadores da lei maior para que interpretem as suas normas em ordem a otimizar-lhes a eficácia, mas sem alterar o seu conteúdo.

Escolha uma:

a. Apenas os itens I e III estão corretos;

b. Estão incorretos os itens III e IV;

c. Todos os itens estão incorretos;

d. Todos os itens estão corretos;

e. Estão corretos apenas os itens II e III.

Questão 2

Ainda não respondida

Vale 10,00 ponto(s).

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Texto da questão

A partir do julgamento dos itens a seguir, assinale a alternativa correta:

I) A interpretação conforme a Constituição, assim como o princípio da proporcionalidade, se traduz em verdadeiro método de interpretação eminentemente constitucional.

II) O papel político e a consequente necessidade de legitimação democrática discursiva do Judiciário ficaram patentes no julgamento de questões complexas, tais como a fidelidade partidária e a autorização de experiências científicas com células-tronco embrionárias.

III) Acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, temos na Alemanha duas teorias: a da eficácia direta e a da eficácia indireta.

IV) O Supremo Tribunal Federal consolida-se, hoje, como engrenagem vital do processo republicano, na busca pela legitimação da jurisdição qualificada que lhe é inerente.

Escolha uma:

a. Apenas dois itens estão incorretos.

b. Todos os itens estão corretos;

c. Apenas os itens I e III estão corretos;

d. Apenas um item está incorreto;

e. Todos os itens estão incorretos;

Questão 3

Ainda não respondida

Vale 10,00 ponto(s).

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Texto da questão

A partir do julgamento dos itens a seguir, assinale a alternativa correta:

I) Pelo “princípio da concordância prática ou da harmonização”, exige-se a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

II) As normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição.

III) Tendo em vista a hierarquia existente entre as normas constitucionais, cabe ao intérprete aplicá-las harmonicamente.

IV) o princípio da correção funcional tem por finalidade orientar os intérpretes da constituição no sentido de que, instituindo a norma fundamental um sistema coerente e previamente ponderado de repartição de competências, não podem os seus aplicadores chegar a resultados que perturbem o esquema

organizatório-funcional nela estabelecido, como é o caso da separação dos poderes, cuja observância é consubstancial à própria ideia de Estado de Direito.

Escolha uma:

a. Apenas os itens I e III estão corretos;

b. Apenas um item está incorreto;

c. Todos os itens estão incorretos;

d. Apenas dois itens estão incorretos.

e. Todos os itens estão corretos;

Questão 4

Ainda não respondida

Vale 10,00 ponto(s).

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Texto da questão

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. Não há que se falar na aplicação do princípio da isonomia no âmbito das relações privadas.

b. Pelo princípio da concordância prática ou da harmonização, havendo bens em conflito, deve ser aplicado aquele que garanta maior eficácia das normas constitucionais, sacrificando-se os demais.

c. Tendo em vista que o direito fundamental não penetra e nem se irradia nas relações privadas, para os cônjuges se separarem devem ser observados os prazos fixados em lei, incondicionalmente.

d. O princípio da razoabilidade também tem sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal, em especial, de cunho substantivo.

Questão 5

Ainda não respondida

Vale 10,00 ponto(s).

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Texto da questão

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. A constitucionalização e a judicialização das relações sociais se refere ao aumento da demanda por justiça e, ao mesmo tempo, no embrião da cidadania e da conscientização dos direitos das pesssoas.

b. O reconhecimento da força normativa da constituição é a única causa do neoconstitucionalismo.