Direito

Incomodados com os fortes ruídos produzidos pela fábrica de cimento VALE TUDO, os vizinhos da fábrica, em litisconsórcio ativo, intentaram AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, formulando, na inicial, os seguintes pedidos:

1. Indenização pelos danos de ordem material e moral sofridos em razão dos fortes ruídos produzidos desde o início das atividades da VALE TUDO;

2. Determinação da cessação imediata da produção de ruídos, fixando data de início e cominação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por cada dia de descumprimento da obrigação.

Na contestação, a empresa-Ré não negou a produção de ruído, mas demonstrou que não há ferramentas tecnológicas para impedir a produção do barulho proveniente dos tremores inerentes à atividade. Demonstrou, ainda, que se trata de um problema enfrentado mundialmente pelos produtores de cimento.

Ademais, a VALE TUDO comprovou documentalmente ter feito um grande investimento, de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), e gerado de mais de trezentos empregos diretos.

Na fase instrutória, a produção dos fortes ruídos restou comprovada por meio de prova pericial.

Considerando as regras da primazia da tutela específica e da adstrição do juiz ao pedido, de um lado, e, de outro, da obtenção do resultado prático equivalente, responda:

1. Pode o juiz, ante a impossibilidade da empresa adotar medidas para a cessação dos ruídos, determinar a paralisação das atividades da empresa?

2. Pode o magistrado, diante da comprovada impossibilidade da execução específica da obrigação (cessação de ruído), fixar um valor indenizatório a título de perdas e danos futuros sofridos pelos moradores? Qual o fundamento legal?

3. Em sua concepção, qual é a solução mais adequada a este caso? Fundamente.

alguem me ajuda?????????????????????????????

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Agatha Pessoa Franco curtiu isso.

Washington Júnior

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