Direito

Agiu corretamente o juiz? Justifique.

O juiz agiu corretamente ao expedir o mandado de busca e apreensão. Porém, no caso do sequestro, somente a requerimento da parte, termos do art. 822, caput, IV, CPC, é que o juiz poderia decretar o sequestro de algum outro bem ou de verbas do réu.

Doutrina

A busca e apreensão de bens “É diferente do arresto ou sequestro, em que não há uma busca, mas tão somente a constrição, já que o paradeiro do bem há de ser indicado pelo autor” (GONÇALVES, p. 743, 2013).

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto às disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. (X) Correta.

b) não há possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.

Semana de aula 04

1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contraprotesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medida judicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar de sustação do protesto.

Indaga-se:

A sugestão do advogado é juridicamente uma medida judicial correta? Explique.

Sim. Nos termos do art. 805. No caso concreto, prestada uma caução idônea será lícito ao magistrado deferir a liminar para sustação do processo.

Assim entende a doutrina ‘A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente’ (GONÇALVES, p. 734, 2013).

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de exibição

a) tem lugar, como procedimento preparatório;

b) pode a demanda envolver coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer

c) pode envolver a demanda documento próprio ou comum das partes.

d) não cabe a aplicação de multa cominatória. (X) correta.

Semana de aula 05

1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.

Indaga-se:

Na condição de advogado, deverá propor que medida visando à satisfação do direito de crédito de da David? Fundamente a resposta.

A demanda proposta deverá ser uma Ação de Execução de Título Extra Judicial nos termos