Direito

EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS AV2 PROCESSO CIVIL I – 2013/1

1) No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. (DPE/TO)

A Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. ERRADO

B O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do mérito.

C Se, no curso do processo, o autor da ação falecer, o juiz deve declarar a extinção do processo sem resolução de mérito assim que a certidão de óbito for juntada aos autos do processo. ART 265, 1 - ERRADO

D Se o tipo de procedimento indicado na petição inicial não se encontrar adequado à natureza da lide, o juiz deverá indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. ART 267, I –CERTO

E Após a resposta do réu, constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor tão somente ao pagamento das custas processuais.

2) Vítor, menor de idade, representado por sua genitora,ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Roberto. Após a realização de inúmeras diligências citatórias frustradas, o juiz deferiu a citação editalícia, que foi realizada conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal. Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,

A determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência. (DPE/TO)

B determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação.

C decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos articulados pelo autor, proferindo desde logo sentença que confira total procedência ao pedido.

D nomear curador especial ao réu, encargo que poderá recair sobre a DP. certo

E determinar a intimação pessoal do representante do MP e, em seguida, com ou sem pronunciamento, decidir quanto à aplicação dos efeitos da revelia.

3) No procedimento ordinário, (ANALISTA JUDICIÁRIO/TRT 1ª Reg. 2013)

(A) como o pedido deve ser certo e determinado, não pode o autor formular pedido alternativo. Errado

(B) pode ser formulado pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Certo

(C) não cabe pedido cominatório para as obrigações de entrega de coisa. errado

(D) não há possibilidade de cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

(E) não se incluem juros moratórios na condenação se não tiverem sido expressamente postulados na petição inicial.

4) No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente, (ANALISTA EXECUÇÃO MANDADOS/TRT 1ª Reg. 2013)

(A) decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

(B) sentenças, despachos e decisões interlocutórias. Art 162 cpc

(C) decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

(D) despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

(E) despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

5) Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.(ANALISTA EXECUÇÃO DE MANDADO/TRT 10ª Reg. 2013)

96 A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente. Certo

97 A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento. Errado

98 Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo. Art 222, 224, 225, 226 cpc errado

99 No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief. Certo

100 Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado. errado

6) Maria promove ação reivindicatória do imóvel situado em Petrópolis em face de Antônio. Maria é domiciliada em Friburgo e Antônio no Rio de Janeiro. Onde deve ser proposta esta ação?

a) Petrópolis; art 107 cpc

b) Friburgo;

c) Rio de Janeiro;

d) Friburgo ou Petrópolis.

7) Na ação de usucapião o litisconsórcio no polo passivo é:

a) necessário unitário – certo- art 46 cpc

b) facultativo unitário

c) facultativo simples

d) necessário simples

8) O MP promove ação de anulação do casamento de João e Maria. O juízo de primeiro grau julga procedente o pedido autoral. João apela da sentença

a) o recurso de João não tem seus efeitos estendidos à Maria. -certo

b) o recurso de João tem seus efeitos estendidos à Maria

c) João não poderá recorrer sem Maria

d) como Maria não recorreu a sentença transitou em julgado para ela.

9) (Juiz do Trabalho 9ª Reg. 2009) Considere as seguintes proposições:

I - O acolhimento, pelo Juízo, da alegação de incompetência material formulada pelo réu, enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, com arquivamento dos autos. Art 267- C

II-