Direito

Semana 1.

Caso 1 – Tema: Constituição de 1937

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?

Caso 2 – Tema: Constituição de 1824

A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias.”

Ao Examinar o mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição Imperial quanto a sua rigidez? A Constituição outorgada de 1824 estabelecia uma distinção entre as normas constitucionais?

Questão objetiva:

Em tema referente às características das Constituições pátrias, assinale a alternativa incorreta.

(a) A Constituição de 1824, quanto à estabilidade, pode ser classificada de semi-rígida.

(b) A Carta Magna de 1946 foi outorgada, por amparar

(c) A Carta de 1937 surge em substituição à Carta de 1934, para legitimar o Estado Novo.

(d) A Carta de 1967 marca a afirmação da ditadura no País, após o golpe de 1964.

Semana 2.

Caso 1 - Tema: Classificação das Constituições

Durante quase dois séculos, ainda que afirmasse a igualdade entre os diversos grupos étnicos, a Suprema Corte dos EUA interpretou a Constituição norte-americana no sentido de admitir políticas discriminatórias. Sob a chancela do Tribunal, tornou-se juridicamente admissível, por exemplo, a criação de estabelecimentos de ensino que não admitiam o ingresso de afro-descendentes. Finalmente, na década de sessenta, após intensas mobilizações sociais, a Suprema Corte declarou inconstitucional qualquer espécie de segregação étnica, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração no texto constitucional, enunciando o fenômeno da mutação constitucional. Diante do modelo constitucional brasileiro, seria possível a ocorrência de tal fenômeno na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

Caso 2 - Tema: Classificação das constituições

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

Questão objetiva:

Em relação à supremacia constitucional, julgue os itens abaixo com (V) verdadeiro, e (F) falso.

I - (__) Não há supremacia formal da Constituição costumeira em relação às leis do mesmo ordenamento jurídico.

II - (__) A supremacia constitucional pode ser visualizada, do ponto de vista jurídico, como supremacia formal.

III - (__) A Constituição vigente não é revestida de supremacia, haja vista proclamar que todo o poder emana do povo, sendo este, então, supremo perante o ordenamento jurídico do Brasil.

IV - (__) Considerando que a Constituição de um estado moderno objetiva organizar o próprio poder,