Direito

AULA5

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Caso Concreto 1 – Tema: Naturalização – Perda da nacionalidade

Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida competição. Os dois atletas mantêm a nacionalidade brasileira? Explique sua resposta.

R: Não continuam ostentando a nacionalidade brasileira, uma vez que se enquadram nos casos de perda da nacionalidade brasileira, prevista no § 4º do art. 12 da CF, ao optarem voluntariamente pela nacionalidade derivada estrangeira, sem que estivessem presentes os requisitos previstos nas letras “a” e “b” do inciso II, do § 4º do art. 12 da CF.

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QUESTÃO OBJETIVA 1

Leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta:

I. o processo de opção de nacionalidade é protocolado na polícia federal. (J.F.)

II. o processo de naturalização é protocolado na justiça federal. (Min. Da justiça)

III. o Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária. (Misto –art. 12 da CRFB)

IV. o inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.

a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;

b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras;

c) todas são falsas;

d) todas são verdadeiras.

A naturalização é requerida perante o Ministério da Justiça, sendo um processo de natureza mista. Inicia-se como um processo administrativo, que corre no Ministério da Justiça e termina como um ato de jurisdição voluntária, perante o juiz federal.

A naturalização extraordinária ocorrerá quando o estrangeiro resida no país há mais de 15 anos e não tenha condenação criminal, na forma do art.12 , II, “b” da CF.

QUESTÃO OBJETIVA 2

A naturalização no Brasil é de competência:

a) Do Supremo Tribunal Federal.

b) Do Ministério da Justiça.

c) Da Polícia Federal.

d) Do Tribunal de Justiça de cada Estado.

O pedido é feito ao Ministério da Justiça, seu deferimento é publicado no DO por portaria do Ministério da Justiça e a naturalização não extingue a responsabilidade, civil ou criminal, do naturalizado.

Aula 6

CASO CONCRETO 1 ? Tema: Ingresso no país

Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro tem péssimo domínio da língua portuguesa e não traz consigo dinheiro suficiente para permanecer no Brasil. O desfecho