Direito

QUESTÃO OBJETIVA

1. A respeito do processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O Presidente vetará projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou

contrário ao interesse público. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

II. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. As medidas

provisórias vigoram imediatamente, mas perderão sua eficácia desde sua edição, se não forem convertidas em lei pelo Congresso

Nacional, no prazo previsto na Constituição.

III. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas,

medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Assinale:

(a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

(b) se apenas a afirmativa I estiver correta.

(c) se apenas a afirmativa III estiver correta.

(d) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

(e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

2 I- No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes

blocos, designados de fontes materiais e fontes formais.

II - As fontes materiais enfocam o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra

de Direito.

III - As fontes formais enfocam o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente construída, os mecanismos

exteriores e estilizados pelos quais essas regras se revelam para o mundo exterior, ou seja, os meios pelos quais se estabelece a norma

jurídica.

IV - Os costumes são fontes do direito.

Assinale:

(a) todas as proposições estão corretas

(b) apenas quatro proposições estão corretas

(c) apenas três proposições estão corretas

(d) apenas duas proposições estão corretas.