Direito

Curso de Direito Civil ( Direito de Família)

1- Marcelo é casado com Donatela desde 1994. Apesar disto, no ano seguinte Marcelo reconhece Lara como sua filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, a qual na época do reconhecimento tinha apenas 03 meses de vida. Logo após o reconhecimento, Marcelo obteve com êxito a guarda de Lara, eis que sua mãe faleceu.

A partir de então, Marcelo e Donatela passam a criar a menor, esta última como se filha fosse.

Em agosto de 2008, Donatela e Marcelo rompem e este se muda com Lara para outro apartamento, impedindo Donatela de ver a menor, o que acarreta para as duas muito sofrimento, pois viviam como mãe e filha.

Inconformada, Donatela ajuíza ação para obter o direito de visitação em relação a Lara, mas Marcelo contesta a ação alegando que Donatela não é mãe e não possui tal direito.

Diante dos dados fornecidos responda:

a) Donatela poderá obter êxito na ação proposta? Justifique sua resposta.

R- Poderá. De acordo com o princípio da afetividade, pois Donatela e Lara criaram um vínculo afetivo de mãe e filha.

b) Marcelo e Lara representam algum tipo de família de acordo com o ordenamento jurídico vigente? Explique.

b) família monoparental, disposto no artigo 226, § 4º CRFB/88, que é composta por qualquer dos pais e seus descendentes.

2- Ronaldo e Raqueli namoram desde 1997. No natal de 2007 os dois deram uma bela festa e ficaram noivos, porém resolveram marcar o casamento quando estivessem mais preparados financeiramente.

Em março de 2008 Raqueli viaja a trabalho e conhece Luciano, por quem se apaixona. Decidida a acabar com tudo, Raqueli liga para seu noivo e por telefone põe fim ao relacionamento que já durava mais de dez anos.

Ronaldo arrasado, mas com sentimento de vingança, resolve propor ação indenizatória por danos morais, alegando que foi humilhado e que houve promessa de casamento. Baseando-se nos dados acima responda:

a) Qual a natureza jurídica dos esponsais para o direito brasileiro? Poderiam ser classificados como um contrato preliminar?

b) Esclareça o posicionamento doutrinário e a tendência da jurisprudência no tocante à possibilidade de indenização em razão da ruptura do noivado.

a) atualmente esponsais é considerado como um fato social, e não um contrato social.

b) No caso do simples rompimento, por si só, não enseja em reparação civil. A jurisprudência vem admitindo a indenização de 50% do valor gasto com o enxoval e, conforme circunstancias, a incidência de danos morais. Jamais lucros cessantes.

3- Walter e Márcio são parceiros homoafetivos e vivem juntos em Porto Alegre há cerca de seis anos, mantendo relação afetiva exclusiva. Os dois procuram um advogado para fazer algumas indagações a respeito de seus direitos.

Como você os orienta caso ele lhe perguntassem?

a) Poderiam registrar sua união em cartório? Qual deveria ser o procedimento deles para isso?

b) O direito brasileiro prevê a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar?

a) sim. Declaração de união estável. Comparecendo ambos no Cartório, e atentando para os impedimentos dispostos no artigo 1521 CC.

b) não, nenhum diploma legal ainda reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Quem reconheceu foi o STF, através da ADIn 4277.

4- Antônia, viúva de Manoel, contrai segundas núpcias com Joaquim, no dia 31 de outubro de 2009, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Antônia e Manoel nasceram Manoel Júnior e Antonieta. Ocorre que Antônia, quando casou com Joaquim, ainda não havia realizado o inventário dos bens de Manoel. Considerando apenas os fatos narrados, pergunta-se:

* Todas as respostas deverão ser justificadas e fundamentadas, inclusive indicando-se os respectivos artigos.

a) O casamento de Antônia e Joaquim é válido? Justifique.

b) Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)?

c) Qual o regime de bens aplicável, como regra, a casos como o narrado acima? Haveria alguma possibilidade do casal poder optar por outro regime de bens? Explique.

4)

a) é valido, desde que solicite ao juiz que não sejam aplicadas as causas suspensivas e não haja prejuízo à terceiros de boa-fé. Vide artigo 1523, § único CC.

b) impedimento não, incide causa suspensiva. Art. 1523, I CC

c) Será o Regime da Separação Parcial de Bens, de acordo com o art. 1641, I CC.

Poderão optar por outro regime, mediante pedido motivado por ambos os cônjuges, art. 1523, § único c/c art. 1639, § 2º, ambos do CC.

5- Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Elenor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega manter contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta.

Camila não tem razão. Eles são irmãos unilaterais, de 2º grau em linha colateral.

Princípio da isonomia entre os filhos: art. 227, § 6º CRFB/88

6- João e Maria, às vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foi julgada procedente. Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve:

A) determinar a ratificação do pacto antenupcial.

B) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

C) declarar nulo o pacto particular