Direito

01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME):

A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título;

02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2):

D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005)

D) letra de câmbio e duplicata.

04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1)

A) fatura de serviço.

05. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1)

C) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é comprador.

06 - O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO)

C) O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito

07. A entrega a B determinado título de crédito com endosso-mandato. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004)

C) transfere a posse, mas não a propriedade do título de crédito.

08. Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. (OAB/RS)

C) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação.

09. Um cheque emitido em belo horizonte, em 5 de fevereiro de 2003, foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2004 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que: (OAB/MG 2004.2)

A) a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é Belo Horizonte, mais seis meses.

10. Assinale a opção correta. Em uma venda a prazo, (OAB/MG 2004.2)

A) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente.

11. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o endossante e seus avalistas,

D) sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento da duplicata.

12. Na Letra de Câmbio, o aceite é

A) declaração do sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

13. O sacador (pessoa que determina que certa quantia seja paga por outra a terceiro), o sacado (a quem a ordem é dirigida e que deverá efetuar o pagamento ao terceiro) e o tomador (em favor de quem a ordem de pagamento é dada) são pessoas que participam do saque de (EXAME DE ORDEM/SP 110)

B) uma letra de câmbio.

14.Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo admitem aceite (EXAME DE ORDEM/SP 108)

C) Duplicata e Letra de Câmbio.

15.Títulos emitidos por uma empresa de armazéns gerais e entregues ao depositante, que com eles fica habilitado a negociar a mercadoria depositada junto à emitente, passando a circular os títulos, ao invés da mercadoria por eles representada - Dá-se a esses títulos o nome de (EXAME DE ORDEM/SP 108)

C) Conhecimentos de Depósito.

16.O endosso produz, em regra, dois efeitos: (EXAME DE ORDEM/SP 108)

C) transfere a titularidade do crédito e vincula o endossante ao pagamento do título, na qualidade de co-obrigado.

17 - O aceite (EXAME DE ORDEM/SP 107)

A) na letra de câmbio, é a declaração do sacado, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.

18 - O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de: (EXAME DE ORDEM/SP 107)

C) pedido de falência contra o emitente do título.

19. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento, (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

B) transmite os direitos e garante o pagamento desse título.

20. O aval (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

C) é uma garantia de pagamento, dada por terceiro ou por um signatário do título, dos títulos de crédito cambiais e cambiariforme.

21. Nota promissória a vista, sem prazo de apresentação estipulado, (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

B) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 1 (hum) ano, a contar da data de sua emissão.

22. As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

(C) em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra, ou em que ele próprio foi acionado.

23. O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

D) regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas.

24. O cheque pré-datado (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1)

(B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da apresentação.