Direito

Caso concreto – 11

Marcos, um fugitivo da polícia, certa vez andando pela rua percebe estar sendo seguido por dois homens. Acreditando ser policiais em vias de prendê-lo se vira sacando sua arma desferindo váriosdisparos nas pernas de seus algozes. Ocorre que, em verdade, os dois homens alvejados não eram policiais, mas sim bandidos contratados para matar Marcos, os quais já estavam com as mãos nos bolsossegurando suas armas e prestes a executar o serviço. Com isso, Marcos acabou repelindo uma injusta agressão, porém, sem saber. Analisando os elementos constitutivos das descriminantes responda qual seria aresponsabilidade penal de Marcos. Este poderia alegar alguma excludente de ilicitude? Justifique sua resposta.

Resposta: Marcos responderá pelos atos então praticados, embora na situação deMarcos reúnam-se os elementos constitutivos da legítima defesa, o agente não sabia disso, estando ausente, portanto o elemento subjetivo. Ainda, dissertando sobre a legítima defesa esclarece que: “mesmoque haja agressão injusta, atual ou iminente, a legítima defesa estará completamente descartada se o agente desconhecia essa situação. Se, na sua mente, ele queria cometer um crime e não se defender,ainda que, por coincidência, o seu ataque acabe sendo uma defesa, será ilícito.

2 - No que se refere às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção correta. (Juiz do Trabalho ? CESP (BA)2013)

R: (D) Age impelido por Estado de necessidade co bombeiro que se recusa a ingressar em prédio onde há incêndio de grandes proporções, com iminente risco de desabamento, para salvar a vida de alguém que se encontre em andar alto e que tenha poucas chances de sobreviver, dada a possibilidade de intoxicação por fumaça, se houver risco para sua própria vida.

3 – segundo a teoria do delito e os estudos sobre a ilicitude, é possível afirmar que no estado de necessidade: (procurador TCE SP 2011)

R: (C) deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada