Direito

1) (VUNESP) A Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la e estabelecê-la, é classificada como:

a) outorgada.

b) histórica.

c) democrática.

d) flexível.

e)

Questão cód. 4377

2) (VUNESP) O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma federativa. Portanto, é vedado

a) subdividir ou extinguir qualquer dos estados ou dos municípios existentes.

b) criar territórios federais, extintos que foram com a Constituição de 1988.

c) o remanejamento, por lei, de competência tributária outorgada aos entes federativos.

d) aos municípios e aos estados criar leis contrárias à legislação federal.

e) à União intervir em estados-membros da federação.

Questão cód. 3592

3) (VUNESP) Um brasileiro naturalizado, com 21 anos de idade, e um brasileiro nato, com 80 anos de idade, cumpridos os demais requisitos de elegibilidade,

a) podem eleger-se, respectivamente, Deputado Federal e Presidente da República.

b) podem eleger-se, respectivamente, Vice-Governador de Estado e Vereador.

c) podem eleger-se, respectivamente, Senador e Governador de Estado.

d) podem eleger-se, respectivamente, Governador de Estado e Senador.

e) não podem candidatar-se a cargos eletivos no Brasil.

Questão cód. 706

4) (NCE) Constitui(em) ato(s) normativo(s) primário(s):

a) Somente a lei.

b) O projeto de lei complementar.

c) A lei e a medida provisória.

d) A lei e o projeto de lei complementar.

e)

Questão cód. 787

5) (União) Um Ministro de Estado, que pratique crime de responsabilidade conexo com crime da mesma natureza praticado pelo Presidente da República, terá a decisão final do julgamento por esse crime proferida

a) pela Câmara dos Deputados.

b) pelo Congresso Nacional.

c) pelo Supremo Tribunal Federal.

d) pelo Senado Federal.

e)

Questão cód. 540

6) (União) Assinale a alternativa correta

a) Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o controle incidental perante os Tribunais exige que, toda vez que renovado pedido de declaração de inconstitucionalidade em relação à mesma lei, deve o órgão fracionário submeter a controvérsia ao plenário ou, se for o caso, ao órgão especial da Corte.

b) Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o controle incidental perante os Tribunais exige que, toda vez que renovado pedido de declaração de inconstitucionalidade em relação à mesma lei, deve o órgão fracionário submeter a controvérsia ao plenário ou, se for o caso, ao órgão especial da Corte.

c) Declarada incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei pelo Supremo Tribunal Federal, pode o órgão fracionário de Tribunal de Justiça deixar de aplicar o referido diploma sem observância da chamada "reserva de plenário".

d) O Senado Federal, após a suspensão da execução da lei inconstitucional, não está impedido de revogar ou modificar o referido ato de suspensão.

e)

Questão cód. 3591

7) (VUNESP) A suspensão