Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / UF.

Autos do Processo nº ________

TELECON S/A, já qualificada nos autos, por seu advogado e procurador com endereço à (endereço), nº ( ), no bairro ( ), na cidade de ( ) / UF, CEP nº ( ), conforme instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move a reclamante GILDA DA SILVA SAURO, já qualificada nos autos, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE

A reclamante apresenta em sua inicial valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, caracterizando o rito sumaríssimo, obrigatório neste rito à liquidação dos respectivos valores.

Frente ao exposto, requer a reclamada o indeferimento total da Inicial por inépcia, tendo em vista que o procedimento eleito pela reclamante não é o adequado, em face do valor da causa, devendo, portanto, o processo ser extinto sem julgamento do mérito, visto que, não atende aos preceitos elencados no artigo 852-B, I e § 1º da CLT.

NO MÉRITO

A reclamante prestava serviços para a reclamada como vendedora de consórcios, desde 05 de fevereiro de 2014, porém de forma esporádica, sem a obrigatoriedade de cumprir horários pré – estabelecidos ou subordinação.

Ainda, a reclamante dispunha de total liberdade para a execução de suas tarefas, ou seja, venda de consórcios.

Considerando que a reclamante, tinha liberdade para programar sua jornada de trabalho, englobando o horário intra-jornada, não caracteriza assim, abuso ao que dispõe o artigo 71 da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

Conforme alegado pela reclamante, referente ao seu registro na CTPS, não restou caracterizado os aspectos jurídicos estabelecidos pela CLT, sendo:

Pessoalidade, Habitualidade, Subordinação, Onerosidade

Desta forma, resta comprovado a inexistência de vínculo empregatício, não tendo esta reclamada que arcar com verbas indenizatórias.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos alegados requer a reclamada o indeferimento da inicial por INÉPCIA

Requer também que todos os demais pedidos sejam indeferidos, por ser esta medida de JUSTIÇA!

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e Data

Nome do advogado

Número da inscrição na OAB

Assinatura