Direito

ASO CONCRETO 1 |

|ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES |

| |Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese |

|Art. 121, do CP |seis a vinte anos. |o homicídio Qualificado é crime-fim. |

|(Homicídio Simples) | | |

| |Art. 123. Matar, sob a influência do estado |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese |

|Art. 123, do CP |puerperal, o próprio filho, durante o parto |o infanticídio é crime-fim. |

|(Infanticídio) |ou logo após: | |

| |Pena – detenção, de dois a seis anos. | |

1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC,

qual a opção que melhor representa a peça?

a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente

relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da

causa.

b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes

do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa.

c) Qualificação do juiz ou do Tribunal que julgará a ação, argumentação a favor do

pedido, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, pedido, valor da

causa e provas.

d) Qualificação pessoal do juiz, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente

importantes do caso concreto, argumentação a favor do pedido, pedido, provas e valor da

causa.

2 - Leia atentamente cada uma das afirmações sobre a redação da petição inicial e marque

a INCORRETA.

a) A petição inicial é um documento escrito elaborado pelo advogado para reivindicar os

direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa

(física ou jurídica) que responderá a processo judicial.

b) Ainda que a petição inicial seja também conhecida como ?peça vestibular? ou ?peça

exordial?, por se tratar de nome técnico, o ideal é não usar sinônimos para essa peça

processual.

c) A procedência do pedido depende das razões de fato e de direito anteriormente

expostas na petição inicial.