Direito

Em 17 de abril de 2013, Juliano desferiu dois tiros em direção a Caio com animus necandi, tendo ocasionado sua morte. Ocorre que ao disparar em direção a seu desafeto Caio, Juliano atingiu também Carlos, que em decorrência dos disparos, sofreu lesão corporal. Ressalte-se que Juliano jamais teve intenção de atingir Carlos, até porque não o conhecia, mas por coincidência, Carlos passou pelo local justamente no momento dos disparos. Aproximadamente um ano após o fato, Juliano foi condenado pelo crime de homicídio doloso (art. 121, § 2º, II, CP) e por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP) na forma dos art. 70 e 73 do CP, tendo o magistrado aplicado a pena privativa de liberdade de 12 anos pelo crime de homicídio qualificado, aumentada de 1/6 pela existência do concurso formal, resultando na pena privativa de liberdade total de 14 anos de reclusão. Diante do caso narrado, foi correta a dosimetria de pena utilizada pelo magistrado no que tange ao concurso formal de crimes? Responda de forma fundamentada de acordo com os estudos realizados sobre o tema.Em 17 de abril de 2013, Juliano desferiu dois tiros em direção a Caio com animus necandi, tendo ocasionado sua morte. Ocorre que ao disparar em direção a seu desafeto Caio, Juliano atingiu também Carlos, que em decorrência dos disparos, sofreu lesão corporal. Ressalte-se que Juliano jamais teve intenção de atingir Carlos, até porque não o conhecia, mas por coincidência, Carlos passou pelo local justamente no momento dos disparos. Aproximadamente um ano após o fato, Juliano foi condenado pelo crime de homicídio doloso (art. 121, § 2º, II, CP) e por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP) na forma dos art. 70 e 73 do CP, tendo o magistrado aplicado a pena privativa de liberdade de 12 anos pelo crime de homicídio qualificado, aumentada de 1/6 pela existência do concurso formal, resultando na pena privativa de liberdade total de 14 anos de reclusão. Diante do caso narrado, foi correta a dosimetria de pena utilizada pelo magistrado no que tange ao concurso formal de crimes? Responda de forma fundamentada de acordo com os estudos realizados sobre o tema.

Em 17 de abril de 2013, Juliano desferiu dois tiros em direção a Caio com animus necandi, tendo ocasionado sua morte. Ocorre que ao disparar em direção a seu desafeto Caio, Juliano atingiu também Carlos, que em decorrência dos disparos, sofreu lesão corporal. Ressalte-se que Juliano jamais teve intenção de atingir Carlos, até porque não o conhecia, mas por coincidência, Carlos passou pelo local justamente no momento dos disparos. Aproximadamente um ano após o fato, Juliano foi condenado pelo crime de homicídio doloso (art. 121, § 2º, II, CP) e por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP) na forma dos art. 70 e 73 do CP, tendo o magistrado aplicado a pena privativa de liberdade de 12 anos pelo crime de homicídio qualificado, aumentada de 1/6 pela existência do concurso formal, resultando na pena privativa de liberdade total de 14 anos de reclusão. Diante do caso narrado, foi correta a dosimetria de pena utilizada pelo magistrado no que tange ao concurso formal de crimes? Responda de forma fundamentada de acordo com os estudos realizados sobre o tema.

Em 17 de abril de 2013, Juliano desferiu dois tiros em direção a Caio com animus necandi, tendo ocasionado sua morte. Ocorre que ao disparar em direção a seu desafeto Caio, Juliano atingiu também Carlos, que em decorrência dos disparos, sofreu lesão corporal. Ressalte-se que Juliano jamais teve intenção de atingir Carlos, até porque não o conhecia, mas por coincidência, Carlos passou pelo local justamente no momento dos disparos. Aproximadamente um ano após o fato, Juliano foi condenado pelo crime de homicídio doloso (art. 121, § 2º, II, CP) e por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP) na forma dos art. 70 e 73 do CP, tendo o magistrado aplicado a pena privativa de liberdade de 12 anos pelo crime de homicídio qualificado, aumentada de 1/6 pela existência do concurso formal, resultando na pena privativa de liberdade total de 14 anos de reclusão. Diante do caso narrado, foi correta a dosimetria de pena utilizada pelo magistrado no que tange ao concurso formal de crimes? Responda de forma fundamentada de acordo com os estudos realizados sobre o tema.

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