Direito

9. Para fins, principalmente, didáticos, o direito brasileiro foi dividido primeiramente em dois grandes grupos. O direito público e o direito privado. Entende-se por direito público aquele que visa resguardar o direito da coletividade cidadã, enquanto que o Direito privado regula relações de caráter individuais e inter-pessoais. Desta forma, assinale a alternativa que contenha as figuras corretas sobre o Direito público e privado.

Resposta Correta: d.

O Direito Penal é um ramo do Direito Público.

10. Segundo a doutrina nacional, a nossa Constituição Federal é tida como rígida em razão de:

Resposta Correta: e.

ser modificada somente se observados os requisitos de maior solenidade como o quorum de maioria absoluta para a votação da emenda e a necessidade de votação nas duas câmaras.

Unidade 2

Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

Correta

“Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes de doações ilegais da empresa a partidos políticos.” (...) No decorrer das investigações que ainda não terminaram, seis funcionários da empreiteira tiveram sua prisão preventiva decretada. (Fonte: Revista Veja, edição 2107)

Com base na legislação pátria, a alternativa correta é:

Resposta Selecionada:

d.

a postura da Polícia Federal está correta e coaduna com o que prescreve o princípio da inocência, pois ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Respostas:

a.

a postura da Polícia Federal está equivocada uma vez que prescreve a Constituição Federal que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios lícitos

b.

a postura da Polícia Federal está correta uma vez que prescreve a Constituição Federal que são admissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos

c.

a postura da Polícia Federal contradiz o que dispõe o principio da inocência onde ninguém será preso senão em flagrante delito, salvo por transgressão militar

d.

a postura da Polícia Federal está correta e coaduna com o que prescreve o princípio da inocência, pois ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

e.

a postura da Polícia Federal está incorreta, pois contradiz o que prescreve o princípio da inocência onde ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença e somente após o transito em julgado de sentença penal