Direito

A lei é retroativa:

A Sempre, em qualquer caso

B Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade

C Quando é mais benigna

D Jamais, nunca

Resposta certa: Letra C

O período de vacância da lei é:

A

como chamamos as lacunas da lei;

B

o período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas legislativas à espera de votação;

C

o período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial;

D

o tempo existente entre a promulgação e a publicação em diário oficial;

E

a inexistência de uma lei.

Resposta certa: Letra C

O conceito de Direito é:

A

Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, sem a coação do estado.

B

Direito é um conjunto de atos políticos representados pelos costumes.

C

Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.

D

Direito é um conjunto de normas.

E

n.d.a.

Resposta certa: Letra C

Término da obrigatoriedade da lei:

I A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue;

II Revogar é torná-la sem efeito;

III A revogação pode ser expressa ou tácita. Expressa: é quando a lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior. Tácita: é quando uma lei nova for incompatível com a anterior;

IV Não existe lei temporária.

A

Todas estão corretas;

B

Todas estão incorretas;

C

Somente I, II e III estão corretas;

D

Somente a IV está correta;

E

I e IV estão incorretas.

Respoosta certa: Letra C