Direito

COLETÂNIA DE EXERCÍCIOS -DIREITO PENAL I

Publicado em maio 29, 2010 por edmajuca

1

Curso de Direito

DIREITO PENAL I

Exemplar do Aluno

2010.1

(Proibida a Reprodução)

2

Expediente

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COLETÂNIA DE EXERCÍCIOS -DIREITO PENAL I

Publicado em maio 29, 2010 por edmajuca

1

Curso de Direito

DIREITO PENAL I

Exemplar do Aluno

2010.1

(Proibida a Reprodução)

2

Expediente

Curso de Direito — Coletânea de Exercícios

Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas

Prof.ª. Solange Ferreira de Moura

Coordenação do Projeto

Prof. Sérgio Cavalieri Filho

Coordenação Pedagógica

Prof.ª Sonia Regina Vieira Fernandes

Profº Marcos Lima

Organização da Coletânea

Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña

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APRESENTAÇÃO

Caro Aluno

A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria

e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do

Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas

aplicações.

O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado,

com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as

aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido.

Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão somente

oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar

profissionais autônomos, críticos e reflexivos.

Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da

Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo

aluno, com auxílio do professor.

Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso

proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a

adquirir conhecimento sobre o tema.

A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a

capacidade de compreensão do discente.

Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus

conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, Exercícios penal.

Caso concreto

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

R: A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. Sendo assim cremos relevante a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a incolumidade pública por meio da segurança viária de modo a concluir pela necessidade da adoção do sistema penal como única forma de controle social capaz de proteger o referido bem jurídico. Finalizando o crime previsto no artigo 306 do CTD, é de perigo abstrato e o legislador tornou apto para coibir a embriaguez no volante.

2) Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade