Direito

Direito do trabalho

Tentando visualizar melhor a matéria de direito na pratica, estudamos uma empresa para identificarmos aspectos vistos em sala de aula.

Na empresa em estudo existem 150 funcionários, sendo todos com registro na CTPS, conforme o Art. 13 que dispõe que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

O horário de trabalho é de 07h00min horas da manha as 17h00min da tarde de segunda a quinta, e 07h00min da manha as 16h00min da tarde na sexta-feira e 1 hora de almoço, cumprindo assim A CF 1988 art. 7º inciso XIII e CLT art. 58, que determina que a jornada de trabalho não ultrapassasse às 44 horas semanais.

Não existem estagiários trabalhando na empresa, mas há sete menores aprendizes, sendo três no escritório e cinco na produção, que segundo a lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Quanto às férias de seus funcionários, a empresa procede da seguinte forma: Os empregados na produção tiram férias coletiva, 30 dias sendo 15 em dezembro e 15 em janeiro. Já os que trabalham no escritório gozam de suas férias conforme o correto, após o período aquisitivo (12 meses). Quanto aos menores aprendizes, os que trabalham no escritório então têm direito as férias após os 12 meses trabalhados, mas os outros que trabalham na produção e os outros funcionários acima de 50 anos gozam de suas férias 30 dias, porque segundo o parágrafo 2º, do artigo 134, da CLT, proíbe totalmente o fracionamento das férias individuais, isto é, mesmo em casos excepcionais, aos menores de 18 anos e aos maiores de 50, as quais deverão ser concedidas de uma só vez.