Direito

A história do direito é componente obrigatório nos cursos de Direito no Brasil e possui uma autonomia disciplinar. 3

A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante em uma progressão temporal linear. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não.4 5

Pode limitar-se a uma ordem nacional, abrangendo o direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou tradições culturais. Pode-se falar em história do Direito Romano e suas instituições, do Direito português, do brasileiro, da Common-law, ou se estender ao plano mundial.

Sabe-se, por exemplo, que segundo a tradição europeia continental, a história do Direito Romano e de suas instituições tem grande importância — menor na tradição anglo-americana e quase nenhuma para os povos de tradição islâmica.

É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos.

A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico, sendo assim o direito a ciência do conviver.

Fontes da História do Direito[editar | editar código-fonte]

Segundo John Gilissen6 , há três perspectivas sobre as fontes pelo qual o direito se materializa, a saber, fontes históricas, reais e formais. As fontes históricas do Direito seriam todos os documentos prévios que influenciaram a formação de um dado diploma legal. As fontes reais são as concepções filosóficas, doutrinárias e até mesmo religiosas que justificam o direito posto em qualquer época. Já as fontes formais do Direito refletem os meios de elaboração e sistematização das normas jurídicas e do direito em um determinado grupo sociopolítico, pode se referir, também, às formas de expressão do Direito.

Sistema Jurídico Fontes históricas Fontes reais Fontes formais

Sistema Egípcio Decretos dos faraós, costumes Maat Decretos, contratos

Sistema Indiano Mitos, leis religiosas e estatais Dharma Código de Manu

Sistema Chinês Estatutos morais e leis estatais Li Analetos, I-Ching

Sistema Cuneiforme Códigos prévios, costumes Revelação do deus Shamash Código de Hamurabi

Sistema Hebraico Leis Mesopotâmicas, costumes Revelação de Javé Tanakh e Talmud

Sistema Romano Leis, editos, costumes, jurisprudência fas Corpus iuris civilis

Sistema Romanista-Ocidentalizado Códigos de Napoleão, Constituição Americana, Declaração dos Direitos dos Cidadãos. Contrato Social, Iluminismo, Direitos Humanos Constituição Federal, Código Civil

Sistema Common Law Costumes, jurisprudências, legislações (Carta Magna) Contrato Social, Equity Constituição Americana

Direito na Antiguidade[editar | editar código-fonte]

Direito dos Povos sem Escrita[editar | editar código-fonte]

A pré-história do direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos percorreram e, apesar de podermos supor que foi uma estrada bastante rica, temos a dificuldade, pela falta de escrita, de ter acesso a ela. Povos sem escrita ou ágrafos não têm um tempo determinado. Podem ser os homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou até mesmo as tribos da floresta Amazônica que ainda hoje não entraram em contato com o homem branco.7 8 As características gerais dos direitos dos povos ágrafos são: abstratos, numerosos, relativamente diversificados e impregnados de religiosidade. Nesses sistemas, diferenciar entre o que é jurídico e o que não, é muito difícil). Eles basicamente utilizam os Costumes como fonte de suas normas, ou seja, o que é tradicional no viver e conviver de sua comunidade torna-se regra a ser seguida. Nos grupos sociais onde se pode distinguir pessoas que detêm algum tipo de poder, estes impõem regras de comportamento, dando ordens que acabam tendo caráter geral e permanente.

Direito Cuneiforme Mesopotâmico[editar | editar código-fonte]

Há um lugar no mundo onde quase tudo que consideramos "civilizado" nasceu: o Crescente Fértil, onde hoje está o Iraque, uma parte do Irã e parte de seus vizinhos. A mais grandiosa invenção dessa gente da Mesopotâmia, foi passar para uma superfície símbolos que expressavam as ideias, a isso chamamos de escrita. O tipo de escrita foi a cuneiforme e serviu para línguas de diversas famílias linguísticas de vários povos da região: Sumérios, Elamitas, Semitas (Acadianos, Babilônios, Caldeus, Assírios), Indo-Europeus (Hititas, Persas).

Nesse ambiente, surgiram cidades-estados, e depois, reinos e impérios. Como se era de se esperar de uma sociedade complexa como essa, desenvolveram-se um sistema jurídico amplo, representado principalmente pelos códigos:

Código de Urukagina (2.380-2,360 a.C.)

Código de Ur-Nammu (2050 a.C.)

Código de Eshnunna (ca. 1930 a.C.)

Código de Lipit-Ishtar de Isin (ca. 1870 a.C.)

Código de Hammurabi (ca. 1790 a.C.)

Códigos de Hititas (ca. 1650–1100 a.C.)

Código de Nesilim (c. 1650-1500 a.C.)

Código de Assura (c. 1075 a.C.)

O Código de Urukagina é conhecido somente por citações, mas corpo de lei extante mais antigo é o de Ur-Nammu (fundador da terceira dinastia de Ur, 2111-2094 a.C.) do qual chegou até nós somente dois fragmentos de um tablete de argila. Em 1948 outras leis foram identificadas também na mesma região, são as leis de Eshunna.

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