Direito

ão: CCJ0022_AV1_201201389054 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tipo de Avaliação: AV1

Professor: Turma: 9053/BA

1a Questão (Ref.: 201201602269) Pontos: 0,5 / 0,5

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até

doze anos de idade incompletos.

doze anos de idade completos.

treze anos de idade completos.

treze anos de idade incompletos.

quatorze anos de idade incompletos.

2a Questão (Ref.: 201201500949) Pontos: 0,5 / 0,5

Segundo o ECA, um casal estrangeiro, residente ou domiciliado fora do Brasil, que deseja formular pedido de colocação em família substituta de criança brasileira somente poderá fazê-lo através de:

Guarda.

Internação

Adoção

Tutela

Abrigamento

3a Questão (Ref.: 201201601523) Pontos: 0,0 / 0,5

refere-se ao cumprimento em entidade de medida socioeducativa aplicada pelo Juiz da Infância e Juventude ao adolescente que praticou ato infracional, nos termos do artigo 112. Trata-se de nova previsão, incluída pela Lei 12594/12. Assinale a assertiva que retrata a espécie de entidade de atendimento acima:

liberdade assistida

semiliberdade

apoio socioeducativo em meio aberto

prestação de serviços à comunidade

acolhimento institucional

4a Questão (Ref.: 201201601509) Pontos: 0,5 / 0,5

O legislador estabeleceu no artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cinco obrigações aos hospitais públicos ou particulares visando a efetividade do direito à vida e à saúde do recém-nascido. A inobservância desses direitos, como a ausência da realização do teste do pezinho, caracteriza:

Contravenção

fato atípico

Indiferente penal

Infração administrativa

Crime

________________________________________

5a Questão (Ref.: 201201603937) Pontos: 1,0 / 1,0

FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Adaptada - Com base no conteúdo estudado na Aula 4, assinale a opção CORRETA. O trabalho educativo:

deve visar a profissionalização do educando e sua inserção no mercado de trabalho, sendo que a eventual renda obtida com essa atividade deve ser revertida a programa social.

pode ou não ter caráter gratuito e a renda obtida em razão da venda dos produtos produzidos pelo educando em programa de Trabalho Educativo não desnatura o caráter educativo da atividade.

nenhuma das assertivas está correta

é vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

se constitui na atividade laboral em que as exigências laborais da criança ou do adolescente prevalecem sobre o aspecto produtivo.

6a Questão (Ref.: 201201602349) Pontos: 1,0 / 1,0

No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a única alternativa CORRETA:

Ao adolescente menor de quatorze anos, somente será admitida a aprendizagem, caso receba a bolsa aprendizagem

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho insalubre em grau mínimo, desde que não realizado em horário noturno.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Ao adolescente maior de quatorze anos de idade é permitido qualquer trabalho.

7a Questão (Ref.: 201201630125) Pontos: 0,0 / 1,0

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.

O período do estágio de convivência prévio a adoção internacional deverá ser cumprido no Brasil e terá prazo mínimo 30 dias, ao passo que para a adoção nacional inexiste prazo mínimo, podendo, inclusive, ser dispensado na hipótese de prévia convivência familiar em decorrência da guarda legal ou da tutela.

A finalidade do estágio de convivência é permitir a avaliação da conveniência da constituição do vínculo familiar entre adotante e adotado, razão pela qual pode ser dispensado se, cumulativamente, o adotando já encontrar-se sob a tutela, guarda legal ou de fato do adotante e, em audiência, consentir com a adoção.

não há período de estágio prévio.

O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, sendo dispensado na hipótese de o adotando encontrar-se sob a tutela, a guarda legal ou de fato do adotante durante tempo suficiente para a avaliação da conveniência da constituição do vínculo.

O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, em observância as peculiaridades do caso, não podendo este ser inferior a 60 dias para os casos de adoção internacional e de 30 dias para adoção nacional, salvo a hipótese de convivência prévia em decorrência de tutela, guarda legal ou de fato.

8a Questão (Ref.: 201201500981) Pontos: 0,0 / 1,0

Marque a alternativa correta: Em relação à adoção prevista no ECA, podemos afirmar que:

Todas