Direito

 Influencia da Constituição de 1988: democratização impondo a obrigatoriedade de criação dos Tribunais, os únicos Estados que não tem são: Amapá, Tocantins e Acre e Roraima. SP tem dois Tribunais Regionais do Trabalho (2º e 15º).

 Influencia da Emenda 45: o Art.114 foi substituído pela Emenda 45 ampliou a competência da justiça do trabalho para julgar todo tipo de relação de trabalho, tirou obrigação de ter um por cada Estado, e Justiça itinerante, ou seja, o tribunal pode criar secretarias a fim de diminuir os deslocamentos.

 Influencia da Emenda 24: extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, e instituiu as Varas do Trabalho, cuja jurisdição passou a ser exercida por um juiz singular. Com a mudança foram alteradas as composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

 CLT: trabalha competência em razão do local.

 Constituição: é a competência em relação a matéria.

 CPC: se usa subsidiariamente

 Competência: é baseada na matéria.

 Nenhum outro pais: tem competência trabalhista no Brasil , salvo for homologado sentença estrangeira pelo STJ.

 Acima de 1000 processos anuais= 2 juízes na mesma vara.

 TRT-SC: 18 juízes, SDC (9) e SDI (9).

 TST: 27 juízes, 1- SDI, 2-SDI (ação originaria), SDC (julga 3º Grau).

 Presidente, Vice e o Corregedor não podem participar das Câmaras.

 TST: a SDC julga a nível de 3º grau.

 STJ: julga apenas conflito de competência entre justiça comum e justiça do trabalho.

 Representante comercial é uma atividade empresarial, aplica se justiça comum, salvo se for representante comercial e presta o serviço de forma pessoal (eu mesmo) sendo assim aplica justiça do trabalho.

 Empreitada: se o empreiteiro não receber, se ele fez sozinho a relação é de trabalho, devido a pessoalidade, se fosse um grupo de trabalhadores, seria justiça comum.

 Profissional autônomo: desentupidor, faz o serviço e não recebe, pode ir junto a justiça do trabalho, porque caracteriza uma pequena empreitada.

 Profissional Autônomo: não pode buscar na justiça do trabalho, mas na comum.

 Contribuição Previdenciária: é competência da justiça federal, mas as contribuições previdenciárias, que forem decorrente de sentenças trabalhistas deverão ser executadas na própria justiça do trabalho.

 Obrigação de Execução: é das partes, mas caso estas não o façam, o juiz deve fazê-la de oficio sob pena de responsabilidade, diferente da esfera civil não execução de oficio

 Imunidade de Jurisdição: não pode ser invocada (Processo trabalhista e Relação de Consumo);

 Países: impenhoráveis

 Entidades Internacionais: podem ser penhorados seus bens.

 ADIN -339: não pode estatutário ser julgado pela justiça do trabalho.

 ESTADO: responsabilidade subsidiaria.

 Tabelião: tem relação com o Estado de ordem civil.

 Atleta de Futebol: não pode na justiça do trabalho.

 Tendo os Requisitos da relação de trabalho vira vinculo.

 Agentes Públicos: dano moral e abuso de autoridade devem estar juntos para configurar abuso de autoridade.

 Agentes Particulares: aqui será assedio moral.

 Acidente de Trabalho: competência da justiça do trabalho.

 INSS nega beneficio em relação ao acidente de trabalho compete a justiça comum.

 Danos morais e materiais decorrentes do acidente do trabalho compete justiça do trabalho.

 Insalubridade e Problemas previdenciários é competente a justiça federal.

 Lucros cessantes e indenizações, danos morais e matérias são competência da Justiça do trabalho.

 Direito de Greve: como são matérias de dissídios coletivos compete ao TRT. Invasão originaria de greve cumulada com invasão , devo apresentar a possessória no 1º grau.

 Representação sindical: a partir da emenda 45 compete a justiça do trabalho.

 Mandado de Segurança: contra delegados regionais será proposto no 1ºgrau.

 NÃO COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO:

1- Acidente de trabalho,na parte do beneficio previdenciário;

2- Toda matéria referente a previdência social, salvo as contribuições provenientes de condenação ou acordos das sentenças trabalhistas.

3- Eleições sindicais;

4- Devedor insolvente, dar-se-a sentença e não se faz a execução.

 Justiça do trabalho executa a suas próprias sentenças, salvo a do devedor insolvente.

 TRT’s: quando suscitados entre Varas da mesma região, entre Juizes de Direito Trabalhista da mesma Regiao, entre Varas do trabalho e Juizes de Direito investidos na jurisdição trabalhista.

 TST: quando suscitados entre TRT’s , entre Varas e Juízes de Direito subordinados a jurisdição de Tribunais Diferentes.

 STJ: quando suscitados entre o TST e órgãos de outros ramos do Judiciário.

 Problemas de incompetência: da defesa em preliminar alegar incompetência absoluta ou relativa ou suscitar conflito de competência. Podem suscitar partes, MP e juiz.

 Dano moral e material proveniente de relação de trabalho, dano moral prescreve em 5 anos.

 Assedio Moral: quando empregador ou colega impõem condição humilhante assim não ocorre prescrição, pois o dano de renova.

 Dano previdenciário compete a justiça federal.

 Execução fiscal da União pode ser na justiça comum.