Direito

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108

SEMANA 1

Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da

Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela

filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de

licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e

se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora

substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O

argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que

o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma. Inconformado, o servidor

buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da

licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito

Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos

moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A

magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o

período de tempo integral com a criança, possibilitando que sejam dispensados a ela

todos os cuidados essenciais, a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento”. (Site Conjur

de 08.02.2012) Nas decisões do Departamento de RH da Polícia Federal e da Juíza da 6ª

Vara Federal do DF podemos identificar Escolas doutrinárias que possuem visões

diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas

são estas, apresentando os argumentos de cada uma.

Questão Objetiva - Leia os seguintes fragmentos de textos e responda: 1º) Acentua a

inserção histórica e social do Direito, e determina a busca do jurídico onde ele se dê

concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. Teoria da Ciência jurídica.

Willis Guerra Filho 2ed.: Saraiva p.39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social

a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural

corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo