Direito

DESAFIO

O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

Márcio de Sessa

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Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a satisfação da execução, bem como dos devedores para sua não satisfação, produzir um relatório que compare as mudanças previstas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 379/2009 e a atual redação do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/2005, especialmente no tocante aos temas do cumprimento de sentença e do processo de execução.

Importante, também, apontar as mudanças advindas com a Lei 11.232/2005 em relação ao sistema anteriormente vigente, cuidando do processo histórico de reformas.

Objetivo do desafio

Produção de relatório.

ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)

 Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução.

Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Confrontar com o estudo de sala de aula os acórdãos abaixo selecionados (buscá-los nos sites dos respectivos Tribunais) e discuti-los em grupo;

1. Recurso Especial nº 849.632 - SP (2006/0101955-4); trata de ilegitimidade de parte no processo de execução;

2. Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP; trata do princípio da menor onerosidade do devedor;

3. Apelação n° 990.10.176325-7 - TJSP; trata de um caso de inexigibilidade de título;

4. Apelação n° 992.07.052653-1 - TJSP; trata de um caso de responsabilidade patrimonial de terceiro;

5. Apelação n° 991.03.076301-1 - TJSP; trata de um caso de responsabilidade patrimonial de terceiro;

6. Agravo de Instrumento n° 990.10.028844-0 - TJSP, trata de um caso de competência na execução;

7. Agravo de Instrumento n° 990.10.034638-5 – TJSP, trata de um caso de liquidação de sentença.

Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

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Passo 2 (Equipe)

Elaborar