Direito

QUESTÃO OBJETIVA

Natureza jurídica do nascituro.

Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha.

Em relação a aquisição da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, podemos dizer que:

(a) para Maria Helena Diniz, o nascituro possui personalidade jurídica material;

(b) o registro do nascimento é um dos requisitos legais para aquisição da personalidade;

(c) o natimorto adquire a personalidade jurídica depois de nascer com vida;

(d) a teoria natalista não reconhece os direitos que a lei põe à salvo ao nascituro;

(e) começa para a pessoa natural, do nascimento com vida, segundo teoria natalista.

Caso Concreto 1

Pergunta-se:

a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por

quê?

O fato de não possuir registro civil não interfere em sua personalidade jurídica, por quepersonalidade é garantida com o nascimento com vida da pessoa.

b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais?

O registro civil tem como função provar a situação jurídica do registrado e torná-laconhecida de terceiros

c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica?

A personalidade jurídica e a capacidade jurídica compõem-se, haja visto que acapacidade jurídica é a medida da personalidade, considerada a sua universalidade. É o direitosubjetivo absoluto da personalidade que dá a possibilidade de ser sujeito de direito e adquirirnovos direitos subjetivos por meio de relações jurídicas

Caso Concreto 2

Personalidade jurídica: aquisição e perda

Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se:

a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico?

A morte de beto pode se considerar "morte Real", que é quando há cessão da atividade cerebral, atestada pelo médico.

b) O cão "Good Dick" pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal

especializado e ração canina de primeira qualidade?

c) "Good Dick" poderia ser representado por um curador?