Direito

AULA 2

CASO CONCRETO:

137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória

emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que

deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a

obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto

cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o

pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para

tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX,

doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um

terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na

matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

EM FACE DESSA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, ELABORE A MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA

PARA PROVER A SATISFAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO DE DANIELE. ALÉM DAS

ARGUMENTAÇÕES FÁTICAS, APRESENTE OS FUNDAMENTOS LEGAIS DE DIREITO MATERIAL E

PROCESSUAL APLICÁVEIS AO CASO. OS DADOS EVENTUALMENTE AUSENTES NO CONTEXTO DA

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, SE OBRIGATÓRIOS SOB O ASPECTO LEGAL, DEVEM SER

COMPLEMENTADOS, OBSERVADA A RESPECTIVA PERTINÊNCIA TEMÁTICA.

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Prof. Hilário Vetore