Direito

1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso

positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar.

2. Quais são as principais proteções para os menores na CLT?

Passo 3 (Equipe)

Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão

deverão ser transcritas, no mínimo, 2 ementas.

Passo 4 (Equipe)

Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) com

as conclusões da equipe (mínimo de 5 laudas), que deverá ser entregue ao professor.

ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho.

Esta atividade é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam

do meio ambiente do trabalho.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.

Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos

a seguir:

A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador.

Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do

empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências nas condições

em que ele executa as atividades geram tensão, fadiga e insatisfação, fatores prejudiciais à saúde. Se

não bastasse, elas provocam, ainda, o absenteísmo no emprego e a queda na produtividade. (BARROS,

Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855) .

Passo 2 (Aluno)

Refletir sobre as questões abaixo formuladas:

1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?

2. O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao

adicional de insalubridade?

3. Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de

insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?