Direito A Igualdade

Direito a igualdade

A Constituição Federal é a lei maior do País, não podendo nenhuma outra lei desrespeitar o que nela está garantido. Pela Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que significa que são todos iguais perante a lei. Por isso, não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero1. Assim, homens e mulheres devem ter igual acesso ao mercado de trabalho, iguais direitos e deveres no casamento, igual atendimento nos serviços de saúde, iguais direitos políticos, entre outros.

Se essa igualdade não for atingida, ou seja, permanecer só no papel, o governo deve se empenhar para alcançá-la. Bons exemplos de um estímulo governamental para conseguir a igualdade são as reservas de vagas para mulheres no serviço público e as cotas para a candidatura feminina em partidos políticos, que promovem a elei- ção de um maior número de mulheres. Esse tipo de incentivo é importante para que a igualdade garantida na lei seja vivenciada na prática. Dessa forma, homens e mulheres poderão de fato usufruir da igualdade prevista na Constituição, exercendo igualmente seus direitos como cidadãs e cidadãos.

Exercendo a cidadania

Uma das principais formas de exercer a cidadania é por meio do voto e da representação política. Eleger os nossos representantes e poder/querer ser um deles são maneiras importantes de contribuir com o que acreditamos ser o melhor para o nosso país, nosso Estado, nossa comunidade e até mesmo para os grupos a que pertencemos ou com os quais nos identificamos. A participação política feminina, seja pelo voto, seja no exercício de cargos políticos, é uma forma de buscar a igualdade entre homens e mulheres garantida na lei. Gênero é um termo usado para definir os papéis socialmente construídos com base no sexo biológico. Isso quer dizer que cada sociedade atribui às pessoas funções e identidades diferentes de acordo com o entendimento que têm do que é ser homem e ser mulher. Durante muito tempo, foi designada ao gênero feminino a característica de sexo frágil, sendo as mulheres encarregadas do cuidado com os filhos, marido e casa. Ultimamente, graças às lutas das mulheres por igualdade, o entendimento do gênero feminino mudou, e elas passaram a ocupar funções antes tipicamente associadas ao gênero masculino, como trabalhar fora de casa ou assumir cargos políticos. Nesse sentido, dizer que não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero significa dizer que todas e todos merecem igual respeito da lei, dos governantes e das pessoas em geral, independentemente de seu sexo biológico, da identidade que assumam ou do papel social que exerçam.

Igualdade entre homens e mulheres: está na Constituição, lei maior de nosso país.

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