Direito A Informação

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – UNINOVAFAPI

PALESTRA: CONSENTIMENTO INFORMADO DIREITO Á INFORMAÇÃO

PALESTRANTE: EFRÉN CORDÃO

TERESINA

2014

PALESTRA: CONSENTIMENTO INFORMADO DIREITO Á INFORMAÇÃO

PALESTRANTE: EFRÉN CORDÃO

Trabalho de Graduação apresentado à Disciplina Direito Financeiro, junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI, como requisito parcial para aprovação.

ORIENTADOR: Prof. Lucas Villa

TERESINA

2014

A obrigação da equipe médica de informar ao paciente antes de que emita seu consentimento recai a equipe médica, quanto, quanto pode ser exigida do médico que vai prestar o serviço.

Tem duas facetas: O direito de saber e o direito de não saber, decorrente disso tem o direito, decorrente disso tem-se direitos.

Privilégio Terapêutico: casos excepcionais do direito á informação, se o médico achar que aquela informação vai prejudicar a saúde do paciente. Os deveres informativos seguem duas etapas: o ciclo da manifestação da vontade; e os deveres informativos (clínicos e terapêuticos) residem no objetivo de gerar uma obrigação.

Consentimento informado é requisito para a prestação da prestação informada, ainda que seja pela não prestação da obrigação. Não está no direito de informar, mas sim, pela prática da prestação de serviço à saúde.

Natureza Jurídica: a maioria entende que não é direito fundamental, mas que decorre deles. O tempo do consentimento é antes de praticar o ato médico, deve haver um tempo mínimo entre a informação e o sentimento. Se for uma coisa que não está prejudicando a saúde e se podem ter mais informações.

A obrigação do ônus da prova é do médico que o paciente obtém a informação.

Via de regra o núcleo da informação tem a finalidade, etapas do ato e do riso e benefício.