Direito Ao Trabalho

MARIA HEMÍLIA FONSECA

DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

DOUTORADO EM DIREITO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006

MARIA HEMÍLIA FONSECA

DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006

Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a orientação do Professor Doutor Cássio Mesquita Barros Júnior.

Banca Examinadora

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

____________________________

DEDICATÓRIA

A Deus Pai, pela Sua Misericórdia e Amparo Infinitos.

A José e Eliana, a quem Deus me deu a honra de chamar de Pai e Mãe, palavras

que dispensam quaisquer comentários, pelo Amor,Abnegação e Superação que

encerram.

A minha irmã, que mesmo tão longe sempre esteve muito perto.

Ao Leopoldo, que esteve ao meu lado em todos momentos deste trabalho, desde

os mais alegres aos mais difíceis.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Cássio Mesquita Barros Jr., pela ajuda de sempre. Sem o seu apoio

este trabalho não teria sido realizado.

Ao Prof. Dr. Rafael Sastre Ibarreche, pela gentileza de me receber na

Universidade de Salamanca e auxiliar na elaboração deste estudo.

Aos Profs. Drs., cujas valiosas lições são lançadas diariamente em terreno fértil:

a sala de aula.

Renato Rua de Almeida

Pedro Paulo Teixeira Manus

Rubens Alves Valtecides

Willis Santiago Guerra Filho,

Maria Garcia

Aos amigos de Salamanca, que estão em meu coração.

A Marbel, a Cleide e a Débora, que estiveram comigo em momentos muito

difíceis.

Ao CNPq, cujo financiamento foi crucial para a realização de estudo.

mecanismos políticos e jurídicos.

velhos paradigmas.

RESUMO

Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos

atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de

sustentação e de promoção da dignidade humana.

Partindo do pressuposto de que o direito ao trabalho é um direito universal de todos

os homens e que o seu reconhecimento como um direito fundamental está condicionado às

diretrizes traçadas por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que

o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um direito

econômico-social fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto

constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que

impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as

possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria

sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em

uma dimensão individual eem uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os

distintos campos de aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, aquele que envolve o

Estado e seus cidadãos e aquele que se centra nas relações entre os particulares; (iv) em seu

âmbito individual aparece circunscrito ao contrato de trabalho e no âmbito coletivo

associado ao objetivo do pleno emprego, especialmente às políticas públicas de trabalho e

emprego; (v) a sua efetivação é uma conseqüência necessária do regime jurídico de proteção

especial que a Constituição concedeu a estes direitos, e esta pode se dar através de

Verifica-se, portanto, que no cenário brasileiro o “direito a trabalhar” não se trata de

uma quimera irrealizável. Existem, sim, distintos mecanismos políticos e jurídicos a serem

utilizados para a sua efetivação, bastando um pouco de vontade e coragem para ultrapassar

the support and promotion of human dignity.

ABSTRACT

In view of the importance and meaning placed on work presently when there is

unemployment everywhere, the right to work arises again to the world scene grounded on

Assuming that the right to work is a universal right of all men, and that its

acknowledgement as a fundamental right is conditioned to the guidelines drawn up by every

legal system, the study herein