Direito Aplicado III

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. MICKEY, procurado por um dos assessores da empresa Tio Patinhas Ltda, com poderes para contratar, pactuou com este, a elaboração do imposto de renda da pessoa física do sócio proprietário, Tio Patinhas, do ano de 2014, exercício 2013. Para a conclusão desse trabalho, teve que trabalhar durante uma semana, da 08h00min às 22h00min, com apenas 01h00min de intervalo para repouso e alimentação. Após a conclusão do serviço, MICKEY entendeu que estaria configurada a relação de emprego e ingressou com uma reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo e a percepção de todas as verbas rescisórias. Considerando a legislação aplicável, como deverá ser julgado o pedido de MICKEY? Justifique a resposta.

2. HUGUINHO e ZEZINHO moram e trabalham na periferia da cidade de Patópolis, em sítios contíguos, separados apenas por uma cerca, que divide as duas propriedades. HUGUINHO trabalha no sítio Garça Branca, onde há criação de galinhas e porcos e plantação de milho e hortaliças. A propriedade é da família Patinhas, que reside no centro da cidade e utiliza o sítio exclusivamente para lazer, consumindo toda a produção, não o explorando comercialmente. ZEZINHO trabalha no sítio Colibri, onde também há criação de galinhas e porcos e plantação de feijão, milho e frutas. A propriedade é da família Gastão que ali reside. Comercializam tudo o que produzem, retirando seu sustento da venda de sua produção. HUGUINHO e ZEZINHO cumprem jornada das 6:00 horas às 15:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição, de 2ª feira a sábado, com folgas aos domingos e cuidam ambos de todos os afazeres dos sítios. Que tipo de empregados são HUGUINHO e ZEZINHO e indique qual a legislação que lhes é aplicável.

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