Direito Caso concreto

AULA 10

Caso concreto

(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:

A. Tendo sido Mévio declarado insolvente, é cabível o vencimento antecipado das dez prestações? Fundamente a sua resposta.

RESPOSTA:

B. Poderá o fiador requerer que antes de ser cobrado o banco busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito? Fundamente a sua resposta

RESPOSTA:

C. O fiador ao pagar a dívida do afiançado, terá algum direito de reaver o que despendeu? Fundamente a sua resposta.

RESPOSTA:

Questão objetiva 1

(BACEN 2006) O contrato de fiança:

A. Estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor.

B. Admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a 10 (dez) salários mínimos.

C. Não admite renúncia ao benefício de ordem.

D. Não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade.

E. Pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

Questão objetiva 2

(MPE-RS 2008) O contrato de locação de coisas é qualificado como:

A. Contrato real, pois tem como objeto a transferência do bem locado ao locatário.

B. Personalíssimo.

C. Consensual.

D. Instantâneo.

E. Comercial.