Direito Civil - Caso Concreto 10

Caso Concreto 1 / 10

Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o testamento está a legar algo que não pertencia ao testador. Ana Luiza não concorda com esses fundamentos e requerer o cumprimento do legado. Quais seriam os motivos arguidos por Ana Luiza para fundamentar seu direito? Quem tem razão as herdeiras ou a sobrinha? Fundamente sua resposta identificando se há solidariedade entre as herdeiras necessárias quanto ao cumprimento do legado.

R: Ana Luiza embasa seus argumentos por se tratar de legado de gênero. Daniel ao dispor do carro vermelho, em momento algum disse qual carro era. O valor do legado está restrito às forças da herança, devendo-se vender parte do espólio para cobrir tal dívida. Não há de se falar em solidariedade neste caso.

Caso Concreto 1 /11

Antônio, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que Maria vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao primeiro que Dante vier a ter. Pergunta-se:

1- Tratando-se de fideicomisso, poderia o fiduciário também ser prole eventual?

R: Não há impedimento de que o fiduciário seja também prole eventual. A única exigência que a lei faz é que o fideicomissário seja necessariamente prole eventual (art. 1.952, CC).

2- O que ocorrerá se a sucessão for aberta antes do nascimento do filho de Maria? Explique sua resposta.

R: Será necessário nomear um curador, devendo o nascimento ocorrer no máximo em dois anos contados da abertura da sucessão (art. 1.800, CC).

3- O que ocorrerá se Maria nunca tiver um filho? Explique sua resposta.

R: Caso Luana não tenha filhos, a herança deixada por José deverá ser transmitida ao fideicomissário.

4- O que ocorrerá se além de Maria não ter filhos o fideicomissário nunca for concebido? Explique sua resposta.

R: Caducará o fideicomisso e os bens confitados são devolvidos aos herdeiros legítimos do testador (art. 1.958, CC).