Direito Civil 2 - Caso 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

RESPOSTA: Sim. O mestre Fernando Noronha afirma que as normas do Direito das Obrigações são, sem sombra de dúvidas, as mais utilizadas tanto em frequência quanto em quantidade.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

RESPOSTA: Sim. Os princípios da eticidade e da socialidade, que se relacionam com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais não podem ser afastados do conceito do Direito Obrigacional. O conceito de eticidade baseia-se na ética e boa-fé em seus atos na vida em sociedade como um modo de sustentar a consistência dos negócios jurídicos. Já o conceito de socialidade defende que é necessário que os valores coletivos se sobrepõem aos valores individuais.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

RESPOSTA: Sim. A Obrigação, juridicamente é um vínculo transitório onde uma das partes fica sujeita à outra para que haja concretização da relação. Ex.: Obrigação de Fazer.

O Dever se diferencia da Obrigação por não necessitar que uma das partes se sujeite a outra, mas a não prestação da acarretará sanção. Ex.: Obrigação de Fazer o pagamento, caso não seja efetuado nos termos do contrato, haverá multa.

A Responsabilidade existe se na Obrigação o devedor não cumpre o acordado.

Ex.: Fiador (Responsabilidade sem Obrigação)

O Ônus baseia-se em uma conduta para conseguir ou manter algo para si próprio e não para interesses alheios, diferenciando-se assim do Dever. Ex.: Encargos

Estado de Sujeição se fundamenta basicamente na obediência. O sujeito passivo se submete a vontade do ativo sem que haja conduta que gere o resultado.

Ex.: Direito do locador de despejar o locatário

Caso Concreto 2

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. - Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. - Ato ilícito

3. Pagar uma recompensa. – Ato Unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. - Contrato

5. Pagar uma nota promissória. – Título de Crédito

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é