Direito Civil 3 - Aula 01

Direito Noturno – 4° período

Civil III

Plano de Aula 01

Caso concreto 01:

Em parte sim, pois apesar de haver entre as partes a liberdade de se contratar, existem princípios que na nova ordem jurídica que regulamentam tais negócios, como por exemplo, o princípio da boa fé e do consensualismo, que além de haver concordância entre as partes nos termos contratuais, os mesmos devem estar regidos pela boa fé e cumprindo assim sua função social.

Caso concreto 02:

O princípio da função social do contrato surgiu para renascer o equilíbrio diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, e dos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade, proporcionando assim o bem da coletividade e respaldando a igualdade dos sujeitos de direito, dando a todos liberdade de vontade e alcançando assim o bem comum entre as partes contratantes.

A função social do contrato visa dar a cada um os mesmos direitos, fazendo assim que as obrigações devam ser cumpridas igualmente. Dessa forma, visando a evitar o benefício de apenas uma das partes, e até o enriquecimento ilícito, a função social do contrato não justifica o inadimplemento.

Objetica 01:

c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica.

Objetiva 02:

c) C - Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.