Direito Civil 4 Caso 7

CASO 7

(MPE AL 2012 ADAPTADA) MANOEL CASOU-SE COM JOAQUINA NO ANO DE 2004 E TEVE COM ELA DOIS FILHOS, PEDRO E LUANA. O CASAL ADQUIRIU UM PEQUENO IMÓVEL NO BAIRRO DE PITANGUINHA NA CIDADE DE MACEIÓ, COM 200 METROS DE ÁREA

PERGUNTA-SE: PODERÁ MANOEL ADQUIRIR O DIREITO INTEGRAL DESSE IMÓVEL? EM CASO AFIRMATIVO, POR QUANTO TEMPO TERIA QUE EXERCER A POSSE SOBRE O BEM? EXPLIQUE SUAS RESPOSTAS.

R: MANOEL PODERÁ ADQUIRIR A POSSE INTEGRAL DESDE QUE O IMÓVEL NÃO ULTRAPASSE 250 M² E NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL.E TAMBÉM TERIA DE PERMANECER NO IMÓVEL DE FORMA ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO.

ART. 1.240-A. AQUELE QUE EXERCER, POR 2 (DOIS) ANOS ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSIÇÃO, POSSE DIRETA, COM EXCLUSIVIDADE, SOBRE IMÓVEL URBANO DE ATÉ 250M² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) CUJA PROPRIEDADE DIVIDA COM EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRO QUE ABANDONOU O LAR, UTILIZANDO-O PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAMÍLIA, ADQUIRIR-LHE-Á O DOMÍNIO INTEGRAL, DESDE QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL.

QUESTÃO OBJETIVA 1

(MPE SP 2010) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A. NA USUCAPIÃO URBANA INDIVIDUAL, PREVISTA NA LEI Nº 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), NÃO É POSSÍVEL LEVAR-SE A EFEITO AQUISIÇÃO DE TERRENO INFERIOR AO MÍNIMO MÓDULO URBANO.

B. A USUCAPIÃO RURAL CONSAGRADA NO ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL,

QUE EXIGE A CHAMADA POSSE TRABALHO/MORADIA, NÃO RECLAMA ANIMUS DOMINI DA PARTE USUCAPIENTE.

C. A USUCAPIÃO COLETIVA PODE TER COMO OBJETO ÁREAS PARTICULARES E PÚBLICAS.

D. OS BENS DOMINICAIS, À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, PODEM SER USUCAPIDOS.

E. NA USUCAPIÃO COLETIVA, PREVISTA NA LEI Nº 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), COMO REGRA GERAL, A CADA POSSUIDOR SERÁ ATRIBUÍDA, POR DECISÃO JUDICIAL, IGUAL FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO.

QUESTÃO OBJETIVA 2

(MPE ES 2010) COM RELAÇÃO À USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A. SE UM CONDÔMINO OCUPAR ÁREA COMUM, COMO SE SUA FOSSE, E SEM QUALQUER OPOSIÇÃO, A DURADOURA INÉRCIA DO CONDOMÍNIO, ALIADA AO PRAZO LEGAL, PODERÁ PROVOCAR A USUCAPIÃO.

B. DIFERENTEMENTE DO QUE OCORRE COM A USUCAPIÃO ORDINÁRIA, O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA É IGUAL AO PRAZO PARA A POSSE SIMPLES E QUALIFICADA.

C. O JUSTO TÍTULO QUE ENSEJA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO É AQUELE QUE FOI LEVADO A REGISTRO PELO POSSUIDOR.

D. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, NÃO É POSSÍVEL USUCAPIÃO VOLUNTÁRIA DE BEM DE FAMÍLIA.

E. SE DETERMINADO CONDOMÍNIO FOR PRO INDIVISO E A POSSE RECAIR SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL, É POSSÍVEL QUE UM DOS CONDÔMINOS USUCAPE CONTRA OS DEMAIS COMPROPRIETÁRIOS.