Direito Civil - Caso Concreto 1

Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da

jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo,

por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai

melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns

civilistas? Explique sua resposta.

Sim, pois apesar dele ter entrado em vigência no ano de 2002, ele passou vários anos em analise, entretanto, com as clausulas abertas ele se adéqua a nossa sociedade, cronologicamente ele nasceu velho sim, porem, não nasceu com o conteúdo velho.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

A diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados tá em quê o legislador não dá ao juiz poder de criar efeito jurídico nos conceitos jurídicos indeterminados, diferente das clausulas gerais

CLÁUSULAS GERAIS – Boa fé objetiva

CONCEITO JURIDICO INDETERMINADO -

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasil

1 – União estável reconhecida

2 – não há distinção de filhos fora do casamento

3 – guarda dos filhos pode ficar tanto com o pai como com a mãe

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.

b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.

c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.

d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.

e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram

considerados exclusivamente de Direito Civil.

Questão objetiva 2

(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:

a. O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito