Direito Civil - Exercicio De Revisão

EXERCÍCIO DE REVISÃO DA PESSOA NATURAL E DO DOMICÍLIO PREENCHIMENTO DE LACUNAS: i. ___________________ (toda pessoa / todo nascituro) é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ii. A personalidade civil da pessoa começa com seu nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ____________________ (embrião / nascituro / natimorto). iii. O que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são ____________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. iv. Os viciados em tóxicos são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. v. O que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são _______________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. vi. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. vii. Os menores de dezesseis anos são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. viii. Os ébrios habituais são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. ix. Os pródigos são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. x. Os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. xi. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são ___________________ (absolutamente / relativamente) incapazes. xii. A capacidade dos índios será regulada ________________________ (pelo Código Civil / por legislação especial). xiii. A menoridade cessa aos ___________________ (dezoito / vinte e um) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. xiv. Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver _____________________ (dezesseis / dezoito) anos completos. xv. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com __________________ (dezesseis / dezoito) anos completos tenha economia própria.

CCJ 0006

“...Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda...” (Cecília Meireles) Fls. 1-6

xvi. xvii.

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xxxi.

xxxii.

A existência da pessoa natural termina com a _______________ (ausência / morte). A sucessão provisória é decretada, em regra geral, após _______________ (um ano / dois anos) da decretação de ausência. ___________________ (Não é possível / É possível) ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á(ão) _________________________ (a morte do mais velho / simultaneamente mortos). A capacidade de ________________ (direito / fato) pertence a todos. Em regra geral, ________________ (não é possível / é possível) a limitação voluntária no exercício dos direitos da personalidade. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são _________________________________ (intransmissíveis e irrenunciáveis / transmissíveis e renunciáveis), _____________ (não podendo / podendo) o seu exercício sofrer limitação voluntária. _______________ (Pode-se / Não é possível) exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Salvo por exigência médica, é _______________ (defeso / permitido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. É _________ (válida / inválida), com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. ____________ (Ninguém / Qualquer pessoa) pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. A vida privada da pessoa natural é ______________ (inviolável / violável), e o juiz a requerimento do interessado, adotará as providências para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. Decorridos _________________ (um / dois) ano(s) da arrecadação dos bens do ausente poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão. __________________ (dez/vinte) anos depois de passada em julgado ____________ (a sentença / o despacho) que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Pode-se requerer a sucessão ________________ (definitiva / provisória), também, provando-se que o ausente conta com ___________ (oitenta / setenta) anos de idade, e que de _____________ (cinco / dez) anos datam as últimas notícias dele. _______________________ (Domicílio civil / Habitação) é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver várias residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio seu ___________________ (o mais antigo / qualquer delas).

“...Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda...” (Cecília Meireles) Fls. 2-6

QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1. Quando a pessoa natural adquire personalidade jurídica? Fundamente. 2. Defina nascituro. 3. Quando a mãe se encontra grávida, seu bebê possui mera expectativa de direito ou direito adquirido? Justifique sua resposta. 4. Qual a teoria foi adotada pelo Código Civil de 2002 sobre a situação jurídica do nascituro, isto é, sobre a natureza jurídica do nascituro? Justifique sua resposta. 5. Como se dá a extinção da pessoa natural? Fundamente sua resposta. 6. Como se faz a prova da

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