Direito Civil I Caso Concreto I

CASO CONCRETO 1

1- O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

Não. O projeto do código civil ficou anos sendo estudado e alterado para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade necessitava. O tempo de tramitação do projeto permitiu várias reconsiderações no texto, obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal.

O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa atualidade.

Portanto o código civil surge novo, mesmo que esse processo seja de forma lenta o código foi submetido à discussões variadas, visando a melhor aceitação e acordo social.

2- Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

O código civil traz como figura jurídica o propósito de propiciar para o juiz uma valoração do caso concreto e a devida sentença para cria o direito.

A figura jurídica cláusula geral e conceitos jurídicos indeterminados promovem este objetivo. Considera-se cláusula geral a norma jurídica que apresenta um conteúdo orientador ao juiz para que ele venha formular uma norma através da sentença, pois exige uma individualização do caso concreto com a regra social, e a devida relação com a regra já estabelecida (norma jurídica com conteúdo determinado). Exemplo o artigo 186 CC.

O conceito jurídico determinado é uma norma que possui seu conteúdo com menor grau de generalidade de tal forma que provoque a devida adequação do fato ao objetivo da norma e seu resultado conveniente e oportuno (exemplo boa fé, função social da propriedade).

3- Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

- Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

- Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

- A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88

Questão objetiva 1

Resposta: Letra E

Questão objetiva 2

Resposta: Letra A