Direito Civil IV - Semana 01

Direito Civil IV

Semana 01

Jarbas adquiriu de Jeronimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que a época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas.

No caso concreto o Condomínio tem razão, uma vez que trata-se de obrigação propter rem, ou seja obrigação de caráter pecuniário em que o titular de um direito rela pré-existente se vê obrigado a cumprir em função da titularidade de seu direito real.

As obrigações propter rem tem caráter híbrido, contendo um pouco de direito real e um pouco de direito pessoal. Não pode ser entendida como direito pessoal típico porque a obrigação não é contraída em função da pessoa, mas sim da coisa. Da mesma forma, não pode ser entendida como direito real típico considerando que o seu conteúdo não é a própria coisa, mas sim a entrega de uma prestação.